A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Izabella de Menezes Passos Barbosa

A monografia analisa quantitativamente e qualitativamente a aplicabilidade da Lei Maria da Penha a casos considerados controversos, como os que não se enquadram no binômio “marido e mulher”. O meu objetivo é analisar a problemática no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a entrada em vigência da Lei, em 2006, até o ano de 2014. A partir da análise do total de 152 acórdãos aponto resultados quantitativos interessantes, como qual a porcentagem do total de acórdãos que considera a aplicabilidade da Lei Maria da Penha ao caso, e os principais “atores” envolvidos na violência. Os resultados qualitativos, avaliados por meio dos argumentos utilizados pelos julgadores nas relações de conflito de maior incidência chegam a conclusões acerca das argumentações presentes nos acórdãos: (a) inaplicabilidade da Lei 11.340/06 para vítimas do sexo masculino; (b) a agressão pode ser perpetrada por alguém do sexo feminino e se enquadrar na Lei 11.340/06; (c) o “sim” ou “não” em relação à aplicabilidade da Lei não aparenta estar relacionado com o “tipo da violência”; (d) vulnerabilidade da vítima; (e) problemática na conceituação de gênero; (f) vítimas que possuem estatuto específico; (g) critérios do art. 5o da Lei 11.340/06. Ao final, faço um apanhado dos resultados e proponho uma reflexão acerca dos mesmos.