Letícia
Letícia Siqueira das Chagas
O presente trabalho discute a atuação das fundações de apoio na gestão de cursos de pós-graduação lato sensu , oferecidos por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) com a instituição de cobrança de mensalidades. Considerando que o Tribunal de Contas da União (TCU) historicamente teve atuação importante para o controle das fundações de apoio, o trabalho objetiva verificar qual o entendimento do TCU sobre a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu e quais são as problemáticas decorrentes da implementação desta medida. A metodologia de pesquisa utilizada foi a análise qualitativa com base na jurisprudência do TCU. A pesquisa verificou que o TCU considerou a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu como uma prática legal, mesmo antes que o Supremo Tribunal Federal decidisse sobre o assunto. Entretanto, o relacionamento entre IFES e fundações de apoio no oferecimento desses cursos vem suscitando problemas. Os principais deles são referentes à forma de remuneração das fundações de apoio pelos serviços prestados à universidade e as contas bancárias nas quais são destinados os recursos auferidos com as mensalidades.
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