Affonso H. M. C. da Motta Barboza
Affonso H. M. C. da Motta Barboza
Aqueles que se arriscam a estudar o Direito Econômico pátrio percebem que a matéria é em grande parte negligenciada pela doutrina que se aventura nessa seara que, aliás, é incipiente se comparada àquela especializada nos ramos clássicos da Ciência Jurídica. Tal assertiva comprova-se pelo fato de que muitos de
seus mais relevantes temas não são devidamente debatidos no meio acadêmico, deixando os que pretendem iniciar-se nessa disciplina perplexos diante da falta de subsídios para uma pesquisa profunda.
Um analista apressado poderia chegar à conclusão de que o motivo de aparente descaso é a pequena importância prática de seu estudo no cotidiano dos operadores do direito, o que levaria a crer que sua
problemática estaria afeta apenas às Ciências Econômicas. A realidade, no entanto, mostra-se distinta.
Em tempos de globalização, num contexto em que as mudanças impostas pelo mercado internacional implicam numa grande reestruturação do papel do Estado como agente econômico, é de suma importância saber-se quais são os parâmetros e os limites que lhe são impostos quanto à possibilidade de ordenação de sua economia interna.
