O Princípio da Intervenção Mínima no Direito Penal: como o STF aplica o direito penal como a ultima ratio em seus HCs?

Thomás Furtado Danelon

A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da intervenção mínima em habeas corpus do STF. Para isso, a partir de um recorte metodológico material, temporal, por tipo de ação e por jurisdição, analiso em 61 (sessenta e um) acórdãos a forma de aplicação do princípio, a sua fundamentação e as principais características gerais que podem ser comumente encontradas nas decisões. Por fim, concluo que a aplicação do princípio ocorre em concordância com as definições doutrinárias e de modo estruturado, embora seja muitas vezes feito de forma subsidiária ao princípio da insignificância. Além disso, é apontado que a relevância dada pela doutrina não se concretiza na prática, haja vista que uma aplicação singular do princípio da intervenção mínima como razão de absolvição de um habeas corpus do STF não foi encontrada.