Felipe Natil Martins Moreira
Felipe Natil Martins Moreira
O presente trabalho tem como objetivo central entender os motivos pelos quais o Supremo Tribunal Federal considerou que condutas homofóbicas deveriam ser punidas criminalmente mesmo sem prévia tipificação específica nesse sentido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 26, julgada conjuntamente com o Mandado de Injunção 4733.
Eu identifiquei os principais argumentos utilizados pelos(as) Ministros(as) para referida criminalização e os apresentei no decorrer deste trabalho, analisando-os comparativamente. Cheguei à conclusão de que os motivos mobilizados pelos(as) Ministros(as) para a referida criminalização são suficientemente amplos para abarcarem outros grupos sociais não identificados pelo Tribunal, inaugurando uma situação de imprevisibilidade jurídica.
