DIREITO ADMINISTRATIVO TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA ADI 2946 Paulo José dos Santos Marques
DIREITO ADMINISTRATIVO O DIREITO REGULATÓRIO NO STF: DEFERÊNCIA OU MITIGAÇÃO? Caroline Ferreira Battistini
DIREITO ADMINISTRATIVO UMA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA: COMO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) APLICA O DOLO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? Lara da Cruz Farias
DIREITO ADMINISTRATIVO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: Uma análise da jurisprudência do TCU Isadora Coelho Lemos e Carvalho
DIREITO ADMINISTRATIVO UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) SOBRE A APLICAÇÃO E O CONCEITO DO LUCRO ILEGÍTIMO Adrielly Marcel Silva Nunes
DIREITO ADMINISTRATIVO GESTORES PÚBLICOS E O DIREITO AO ERRO: o que mudou entre os anos de 2018 a 2020 e o ano de 2023 na aplicação do conceito de erro grosseiro do art. 28 da LINDB pelo TCU? Karoline Torres Ferreira
DIREITO ADMINISTRATIVO Improbidade Administrativa e Suspensão de Direitos Políticos à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Agata Oliveira da Silva
DIREITO ADMINISTRATIVO A COMPETÊNCIA DO TCU SOBRE PARTICULARES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF Marcelo Barretto Corrêa Dias
DIREITO ADMINISTRATIVO O Dever de Licitar da Petrobras no Procedimento de Cessão de Direitos: uma leitura da ADI 5942 Gabriela Dicker Garini
DIREITO ADMINISTRATIVO Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado no STF: uma análise da utilização do princípio pré e pós nova LINDB Pedro Bodstein Vinagre
DIREITO ADMINISTRATIVO A judicialização no setor de energia elétrica brasileiro: como o Poder Judiciário aloca o risco hidrológico? Stefani Miranda Lima
DIREITO ADMINISTRATIVO Concessão de medicamentos para tratamento de doenças hematológicas no STF e no STJ Mariana Araujo Püschel
DIREITO ADMINISTRATIVO Improbidade Administrativa nas contratações públicas: uma Fotografia das Decisões do TJSP Maria Eduarda Campos Rabelo de Abreu
DIREITO ADMINISTRATIVO Nepotismo e nomeações a cargos político-administrativos: a aplicabilidade da Súmula nº 13 do STF Maria Beatriz Bolini de Oliveira Lima
DIREITO ADMINISTRATIVO TCU pode desconsiderar a personalidade jurídica de empresas contratadas? Análise da Jurisprudência do STF Lívia Fioramonte Tonet
DIREITO ADMINISTRATIVO A (des)obrigação do Estado de fornecer medicamentos sem registro na ANVISA: um estudo de caso do RE 657.718 MG do STF Gustavo Silva Torres
DIREITO ADMINISTRATIVO Tribunais de Contas ou Tribunais Constitucionais? Uma análise da Súmula nº 347/STF Francesca Raglione Mariutti
DIREITO ADMINISTRATIVO O controle de ato administrativo discricionário pelo STF: nomeações a Alta Administração Federal Fernanda Aidar Navas
DIREITO ADMINISTRATIVO O TCU como órgão sancionador: uma análise da dosimetria da sanção de inidoneidade Marco Antonio Silva Costa
DIREITO ADMINISTRATIVO Parcerias da Administração Pública com Organizações Sociais: convergência entre direito público e privado Jolivê Alves da Rocha Filho
DIREITO ADMINISTRATIVO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS MUSEUS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Uma análise do controle estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Victoria Spera Sanchez
DIREITO ADMINISTRATIVO O CONTROLE JUDICIAL DO PODER DE AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA: uma análise da aplicação da Súmula 473 do STF Sofia Pieruccetti Gutierrez
DIREITO ADMINISTRATIVO Tribunal de Contas da União e o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção Matheus de Moraes Oliveira
DIREITO ADMINISTRATIVO A atuação de Fundações de Apoio na gestão de cursos de Pós-Graduação lato sensu Letícia Siqueira das Chagas
DIREITO ADMINISTRATIVO As Parcerias de Desenvolvimento de Produto (PDP) de medicamento aos olhos do Tribunal de Contas da União: quais os principais questionamentos do TCU sobre as PDP? Laís Menegon Youssef
DIREITO ADMINISTRATIVO Controle Judicial da Atividade Sancionatória da ANEEL: o papel do Poder Judiciário na efetividade das sanções regulatórias André Curiati
DIREITO ADMINISTRATIVO Adesão tardia à ata de registro de preços na jurisprudência do Tribunal de Contas da União André Melo Ferreira
DIREITO ADMINISTRATIVO Participações acionárias da BNDESPAR: o controle do TCU sobre possíveis irregularidades Pedro Benintendi Mazer
DIREITO ADMINISTRATIVO Como o STF exerce controle sobre o TCU em matéria de contratos administrativos? Rodolfo da Costa Arruda Silva
DIREITO ADMINISTRATIVO Princípio da Eficiência em Contratações de Empresas Estatais: uma análise da argumentação do TCU Roberto Maluf Filho
DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina Jurisprudencial do Termo de Ajustamento de Conduta: requisitos de validade nos precedentes judiciais Leticia Rodrigues Vicente
DIREITO ADMINISTRATIVO A Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado nos Casos de Limitação Administrativa à Propriedade Íris Sonvesso Fontes
DIREITO ADMINISTRATIVO Cabimento da Arbitragem na Administração Pública: estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União Rodrigo Mota Rodi
DIREITO ADMINISTRATIVO O Princípio da Privacidade e a Quebra de Sigilo Bancário pela Administração Tributária no Supremo Tribunal Federal Nathalia Myki Fukunaga
DIREITO ADMINISTRATIVO Independência entre Esferas X Comunicabilidade de Instâncias: como o STF considera esses conceitos quando se trata das esferas administrativa e penal Isabela de Oliveira Parisio
DIREITO ADMINISTRATIVO Serviços Funerários e Livre Iniciativa Econômica – perspectiva jurisprudencial (STF/ STJ/ TJSP) Gabriel Mattioli de Miranda
DIREITO ADMINISTRATIVO A Autonomia Assegurada às Agências Reguladoras pelas Decisões do Supremo Tribunal Federal. O caso da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) Luciane de Arruda Miranda Siviero
DIREITO ADMINISTRATIVO Contraditório e Ampla Defesa no Registro de Benefícios Previdenciários pelo TCU: o que diz o STF? Andréa Costa de Vasconcelos
DIREITO ADMINISTRATIVO Nos Labirintos do STF: em busca do conceito de serviço público. Adriana de Moraes Vojvodic
DIREITO ADMINISTRATIVO As Organizações Sociais e a ADI 1923-DF: o que já pensava o TCU sobre essas entidades? Guilherme Mantovani Coli
DIREITO ADMINISTRATIVO O Princípio da Moralidade Administrativa Enquanto Elemento Decisório na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Lucas Rebouças de Oliveira
DIREITO ADMINISTRATIVO A Proporcionalidade e a Razoabilidade no Controle dos Atos Administrativos pelo STF Juliana Silva Pasqua
DIREITO ADMINISTRATIVO O Regime Jurídico dos Bens das Empresas Estatais: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Giovanna Montellato Storace Rota
DIREITO ADMINISTRATIVO A Adoção do Procedimento Licitátório Simplificado pela Petrobrás sob as Perspectivas do STF e do TCU Larissa Santiago Gebrim
DIREITO ADMINISTRATIVO Serviço público ou Atividade Econômica? Uma análise jurisprudencial sobre a definição do regime jurídico das empresas estatais no STF. Rafael Pereira Fernandes
DIREITO ADMINISTRATIVO Supremo Tribunal Federal, Administração Pública e Processo Administrativo: como a lei de processo administrativo é aplicada pelo Supremo? André Luís Macagnan Freire
DIREITO ADMINISTRATIVO Princípio da Supremacia do Interesse Público? Uma análise da utilização da supremacia do interesse público sobre o privado no âmbito da jurisprudência do STF Isadora Chansky Cohen
DIREITO ADMINISTRATIVO O Supremo Tribunal Federal e o Orçamento: uma análise do controle concentrado de leis orçamentárias Natália Pires de Vasconcelos
DIREITO ADMINISTRATIVO A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no Controle da Administração Pública: uma releitura do controle dos atos administrativos discricionários Andressa Lin Fidelis
DIREITO ADMINISTRATIVO A Permeabilidade das Questões de Mérito na Revisão Judicial dos Atos Administrativos Discricionários Relativos ao IOF, II e IPI na Jurisprudência do STF Marina de Santana Souza
DIREITO ADMINISTRATIVO Prerrogativa de Foro nas Ações de Improbidade Administrativa (Entendimento do STF) Hélio Botelho Piovesan
DIREITO ADMINISTRATIVO As Limitações à Idade para Acesso aos Cargos Públicos Conforme a Natureza do Cargo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Nathalia Fevereiro Grisolia
DIREITO ADMINISTRATIVO Legitimidade das Distinções para Acesso a Cargos Públicos pela Via do Concurso na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Gabriela Engler
DIREITO ADMINISTRATIVO Algumas Linhas sobre o Direito de Construir na Jurisprudência do STF Mateus Piva Adami
DIREITO ADMINISTRATIVO As Operações Urbanas Consorciadas – Contexto Teórico, Análise Normativa e Experiênica no Município de São Paulo Henrique Motta Pinto
DIREITO ADMINISTRATIVO Declaração de Inconstitucionalidade, a Lei 9.868/99 e a Repetição de Indébito Thaís Esteves
DIREITO ADMINISTRATIVO A Força da Constituição e a Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP ou COSIP) Thaís Esteves
DIREITO ADMINISTRATIVO A Parceria Paulista e os Investimentos em Transporte de Passageiros Sérgio H. Passos Avelleda
DIREITO ADMINISTRATIVO A Concessão Administrativa o Direito se Molda à Vida Sérgio H. Passos Avelleda
DIREITO ADMINISTRATIVO O Saneamento Básico e a Construção do Federalismo Brasileiro Rodrigo Pagani de Souza
DIREITO ADMINISTRATIVO A Viabilidade Jurídica da Delegação do Serviço Público de Saneamento Básico de Município a Estado Rodrigo Pagani de Souza
DIREITO ADMINISTRATIVO Breve Apanhado sobre a Lei de Improbidade Administrativa Raphael Peixoto de Paula Marques
DIREITO ADMINISTRATIVO Compensação Financeira por Exploração Mineral: não inclusão na base de cálculo do art. 29A, da CF/88 Raphael Peixoto de Paula Marques
DIREITO ADMINISTRATIVO Resolução 437/06 da ANATEL: resultado da interação com o CADE Mateus Piva Adami
DIREITO ADMINISTRATIVO O Devido Processo Legal e o Processo Administrativo Luís Felipe Valerim Pinheiro
DIREITO ADMINISTRATIVO “…hará responsable al juez que la autorice”. Consideraciones sobre la Responsabilidad del Estado por la Prisión preventiva en Todos los Casos de Absolución o Sobreseimiento José Luis Said
DIREITO ADMINISTRATIVO A Miopia Econômica da Legislação de Licitações Guilherme Jardim Jurksaitis e Gustavo Andrey Fernandes
DIREITO ADMINISTRATIVO O Regime Diferenciado de Contratações Veio para Ficar? Guilherme Jardim Jurksaitis
DIREITO ADMINISTRATIVO Quais são os Limites para a Previsão de Marca em Editais de Licitação? Guilherme Jardim Jurksaitis
DIREITO ADMINISTRATIVO Existe Licitação para além da Lei 8.666/93? Guilherme Jardim Jurksaitis e André Janjácomo Rosilho
DIREITO ADMINISTRATIVO A Singularidade da Advocacia e as Ameaças às Prerrogativas Profissionais Floriano de Azevedo Marques Neto
DIREITO ADMINISTRATIVO Aplicação da Metodologia do Fluxo de Caixa Marginal para as Concessões Paulistas Fernando Fernandes Neto
DIREITO ADMINISTRATIVO A Gestão Associada de Serviços Públicos e o Contrato de Program na Nova Lei de Consórcios Públicos Denise Vasques
DIREITO ADMINISTRATIVO Gestão Participativa: outro desafio para o saneamento básico no Brasil Carolina Theodoro da Silva Mota
DIREITO ADMINISTRATIVO Extensão de Sanções Administrativas nas Contratações Públicas: construindo um novo paradigma Carlos Eduardo Teixeira Braga e Fernando Bernardi Gallacci
DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios Desconcertantes do Direito Administrativo (trecho) Carlos Ari Sundfeld
DIREITO ADMINISTRATIVO É de Regulação e Punição que os Museus Brasileiros Precisam Carlos Ari Sundfeld
DIREITO ADMINISTRATIVO A Imunidade Tributária das Listas Telefônicas como Decorrência do Exercício de Hermenêutica Augusto Vinícius Fonseca e Silva
DIREITO ADMINISTRATIVO Private Participation in Infrastructure Arno Meyer e Maurício Portugal Ribeiro
DIREITO ADMINISTRATIVO Margens de Preferência em Licitações – Hora de Repensar o Modelo André de Castro e André Rosilho
DIREITO ADMINISTRATIVO As MIPs e os PMIs e sua Situação Atual no Direito Brasileiro André Castro Carvalho
