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< IDEIAS EM DIREITO PÚBLICO

Publicistas

Nesta seção você encontra a produção feita no projeto Publicistas, que olha para temas relevantes e atuais do direito público brasileiro.

21 set 2021

Jacintho Arruda Câmara – Quem tem medo das autorizações no serviço público?

Jacintho Arruda Câmara

14 set 2021

Gustavo Binenbojm – MP que altera o Marco Civil da internet é inconstitucional

Gustavo Binenbojm

21 set 2021

Jacintho Arruda Câmara – Quem tem medo das autorizações no serviço público?

Jacintho Arruda Câmara

14 set 2021

Gustavo Binenbojm – MP que altera o Marco Civil da internet é inconstitucional

Gustavo Binenbojm

07 set 2021

Egon Bockmann Moreira – Tarifas, caos econômico e equilíbrio contratual

Egon Bockmann Moreira

31 ago 2021

Marçal Justen Filho – Novo calote aos precatórios: a demonstração da ineficácia do Direito brasileiro

Marçal Justen Filho

24 ago 2021

Carlos Ari Sundfeld – Reforma tributária: o direito administrativo tem algo a dizer

Carlos Ari Sundfeld

17 ago 2021

Publicistas – É constitucional transferir contratos de concessão

17 ago 2021

Vera Monteiro – Prestação regionalizada do serviço de saneamento

10 ago 2021

Eduardo Jordão – Combatendo a ‘desregulação estrutural’

Eduardo Jordão

03 ago 2021

José Vicente Santos de Mendonça – É possível licitar para inovar?

José Vicente Santos de Mendonça

20 jul 2021

Floriano Impeachment: o poder se julga Cronos, mas é Hipnos

Floriano de A. Marques Neto

13 jul 2021

Gustavo Binenbojm – Por que o STF não deve declarar inconstitucionalidade do Banco Central autônomo?

Gustavo Binenbojm

06 jul 2021

Egon Bockmann Moreira – O indevido processo legislativo na desestatização da Eletrobras

Egon Bockmann Moreira

29 jun 2021

Marçal Justen Filho – Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação

Marçal Justen Filho

22 jun 2021

Carlos Ari Sundfeld – Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?

Carlos Ari Sundfeld

15 jun 2021

Eduardo Jordão – Por modelos distintos de controle da administração

Eduardo Jordão

08 jun 2021

Vera Monteiro – Licitação inibe mesmo os cartéis em contratos públicos?

01 jun 2021

José Vicente Santos de Mendonça – O conhecimento acadêmico é levado a sério no Direito?

José Vicente Santos de Mendonça

25 maio 2021

Jacintho Arruda Câmara – O que esperar da Reforma Administrativa Constitucional?

Jacintho Arruda Câmara

18 maio 2021

Floriano de A. Marques Neto – Leis que pegam, leis que não pegam

Floriano de A. Marques Neto

11 maio 2021

Gustavo Binenbojm – A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos

Gustavo Binenbojm

04 maio 2021

Egon Bockmann Moreira – Por uma nova compreensão das ‘normas gerais de licitação’

Egon Bockmann Moreira

27 abr 2021

Marçal Justen Filho – A aplicabilidade imediata da Lei 14.133

Marçal Justen Filho

20 abr 2021

Carlos Ari Sundfeld – Como se constrói um Direito Administrativo para a Democracia?

Carlos Ari Sundfeld

13 abr 2021

Eduardo Jordão – Quais estrangeiros fazem a cabeça dos nossos administrativistas?

Eduardo Jordão

06 abr 2021

Vera Monteiro – O concurso não é mais o mesmo

30 mar 2021

José Vicente Santos de Mendonça – A vida é muito curta para tanta palestra jurídica

José Vicente Santos de Mendonça

23 mar 2021

Floriano Azevedo Marques Neto – Outra boa novidade da nova lei de contratações públicas

Floriano Azevedo Marques Neto

16 mar 2021

Jacintho Arruda Câmara – O ‘menor preço’ não é mais o mesmo

Jacintho Arruda Câmara

09 mar 2021

Gustavo Binenbojm – Política e Direito Administrativo

Gustavo Binenbojm

02 mar 2021

Marçal Justen Filho – A interpretação da futura Lei de Licitações

Marçal Justen Filho

23 fev 2021

Egon Bockmann Moreira – A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma

Egon Bockmann Moreira

16 fev 2021

Marçal Justen Filho – Nova Lei de Licitações e Reforma Administrativa

Marçal Justen Filho

09 fev 2021

Carlos Ari Sundfeld – Descontrole judicial da administração pública?

Carlos Ari Sundfeld

02 fev 2021

Vera Monteiro – Contratação versus contrato

26 jan 2021

Eduardo Jordão – As mentiras que os administrativistas contam

Eduardo Jordão

19 jan 2021

José Vicente Santos de Mendonça – De quais estados vem nosso Direito Administrativo?

José Vicente Santos de Mendonça

12 jan 2021

Jacintho Arruda Câmara – Invalidação de contratos públicos na nova lei: um exemplo de consequencialismo

Jacintho Arruda Câmara

05 jan 2021

Gustavo Binenbojm – O regulamento da Análise de Impacto Regulatório

Gustavo Binenbojm

29 dez 2020

Floriano de Azevedo Marques Neto – Pau que bate em Chico, deveria coçar Francisco

Floriano de Azevedo Marques Neto

22 dez 2020

Egon Bockmann Moreira – A indisponibilidade do interesse público ainda faz algum sentido?

Egon Bockmann Moreira

15 dez 2020

Marçal Justen Filho – A nova Lei de Licitações e a ilusão do ‘governo dos seres humanos’

Marçal Justen Filho

08 dez 2020

Carlos Ari Sundfeld – Alguém defende a legalidade administrativa?

Carlos Ari Sundfeld

01 dez 2020

Vera Monteiro – Contrato público para solução inovadora

24 nov 2020

Eduardo Jordão – Uma vacina contra o voluntarismo do controlador

Eduardo Jordão

17 nov 2020

José Vicente Santos de Mendonça – Supremo precisa divulgar mais e melhor a agenda de seus ministros

José Vicente Santos de Mendonça

10 nov 2020

Eduardo Jordão – Empresas estatais: classificação em xeque

Eduardo Jordão

03 nov 2020

Duas boas decisões do Supremo sobre empresas estatais

Gustavo Binenbojm

27 out 2020

Sobre dinheiro, decisão e arte

Floriano de Azevedo Marques Neto

20 out 2020

Egon Bockmann Moreira – O império do Direito Administrativo

Egon Bockmann Moreira

13 out 2020

Marçal Justen Filho – Magazine Luiza: um caso lamentável. Independência funcional exige responsabilidade

Marçal Justen Filho

06 out 2020

Carlos Ari Sundfeld – Direito público antirracista

Carlos Ari Sundfeld

06 out 2020

Carlos Ari Sundfeld – Direito público antirracista

Carlos Ari Sundfeld

29 set 2020

Vera Monteiro – Monitoramento digital das contratações públicas

22 set 2020

José Vicente Santos de Mendonça – Discricionariedade é sacanagem? Vinculação é ineficiência?

José Vicente Santos de Mendonça

15 set 2020

Eduardo Jordão – Sobre um projeto de Direito Administrativo

Eduardo Jordão

08 set 2020

Jacintho Arruda Câmara – Corrupção não é guia para reformas

Jacintho Arruda Câmara

01 set 2020

Floriano de Azevedo Marques Neto – Isonomia socorre aos que dormem?

Floriano de Azevedo Marques Neto

25 ago 2020

Gustavo Binenbojm – Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público

Gustavo Binenbojm

18 ago 2020

Carlos Ari Sundfeld – Agências reguladoras estão em risco em São Paulo

Carlos Ari Sundfeld

11 ago 2020

Eduardo Jordão – Acordos de leniência e cooperação técnica interinstitucional

Eduardo Jordão

04 ago 2020

Marçal Justen Filho – O que restou dos manuais de Direito Administrativo foram … os manuais!

Marçal Justen Filho

28 jul 2020

Vera Monteiro – Contratação temporária no serviço público

21 jul 2020

Pandemia e concessões: a criação de uma álea ‘muito’ extraordinária?

Eduardo Jordão

14 jul 2020

O que restou dos manuais de Direito Administrativo?

José Vicente Santos de Mendonça

07 jul 2020

Jacintho Arruda Câmara – O que o ensino jurídico a distância trouxe de bom

Jacintho Arruda Câmara

30 jun 2020

Floriano de Azevedo Marques Neto – Há futuro para o saneamento?

Floriano de Azevedo Marques Neto

23 jun 2020

Gustavo Binenbojm – Fake news como externalidades negativas

Gustavo Binenbojm

16 jun 2020

Carlos Ari Sundfeld – Forças Armadas são órgãos administrativos

Carlos Ari Sundfeld

09 jun 2020

Egon Bockmann Moreira – A necessária reinvenção da advocacia

Egon Bockmann Moreira

02 jun 2020

Marçal Justen Filho – Contratações públicas e democracia

Marçal Justen Filho

26 maio 2020

Carlos Ari Sundfeld – Como vive o Direito Público na Praça dos Três Poderes

Carlos Ari Sundfeld

21 maio 2020

Surpresa positiva do STF no julgamento da MP 966

19 maio 2020

Vera Monteiro – Carta aberta ao ministro Barroso sobre a MP 966

12 maio 2020

Eduardo Jordão – Levando a deferência a sério

Eduardo Jordão

05 maio 2020

José Vicente Santos de Mendonça – Sobre as virtudes da hipocrisia

José Vicente Santos de Mendonça

28 abr 2020

Jacintho Arruda Câmara – O caso da pajelança regulatória: o método como legado da pandemia

Jacintho Arruda Câmara

14 abr 2020

Gustavo Binenbojm – Sistemas de saúde inteligentes

Gustavo Binenbojm

07 abr 2020

Egon Bockmann Moreira – Em busca do Direito Administrativo perdido

Egon Bockmann Moreira

31 mar 2020

Marçal Justen Filho – A reforma administrativa já está em curso e não é o que você pensa!

Marçal Justen Filho

24 mar 2020

Carlos Ari Sundfeld – A reforma administrativa não começou bem

Carlos Ari Sundfeld

17 mar 2020

Vera Monteiro – Serviço social autônomo na saúde

10 mar 2020

Eduardo Jordão – Falso brilhante: os juristas e o viés de ornamentação

Eduardo Jordão

03 mar 2020

José Vicente Santos de Mendonça – Qual a natureza jurídica dos sandboxes regulatórios?

José Vicente Santos de Mendonça

25 fev 2020

Jacintho Arruda Câmara – A liberdade econômica e o risco de ilegalidade

Jacintho Arruda Câmara

18 fev 2020

Floriano de Azevedo Marques Neto – Transação em improbidade

Floriano de Azevedo Marques Neto

11 fev 2020

Gustavo Binenbojm – O viés de adulação dificulta processo de modernização do pensamento jurídico

Gustavo Binenbojm

04 fev 2020

Egon Bockmann Moreira – Direito Administrativo e a batalha dos métodos

Egon Bockmann Moreira

28 jan 2020

Marçal Justen Filho – Legitimidade do ato administrativo: presunção ou ficção?

Marçal Justen Filho

21 jan 2020

Carlos Ari Sundfeld – Avaliar e rever

Carlos Ari Sundfeld

14 jan 2020

Vera Monteiro – Controle externo experimental

07 jan 2020

Eduardo Jordão – Revolução secreta também no controle público?

Eduardo Jordão

31 dez 2019

José V. S. de Mendonça – O Direito Administrativo em 2019: normas importantes e práticas banais

José Vicente Santos de Mendonça

24 dez 2019

Jacintho Arruda Câmara – Prorrogações contínuas nas concessões?

Jacintho Arruda Câmara

17 dez 2019

Floriano de Azevedo Marques Neto – Retrocesso no avanço da arbitragem administrativa

Floriano de Azevedo Marques Neto

10 dez 2019

Gustavo Binenbojm – Decidindo como decidir – Parte II

Gustavo Binenbojm

03 dez 2019

A discricionariedade diz respeito a soluções

Egon Bobkmann Moreira

26 nov 2019

A tecnologia realizará a promessa que o Direito Administrativo não cumpriu?

Marçal Justen Filho

19 nov 2019

Quando reformas dão certo?

Carlos Ari Sundfeld

12 nov 2019

O que é Contrato de Impacto Social (CIS)?

05 nov 2019

A leitura e as ‘leituras’ do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal

Eduardo Jordão

29 out 2019

As tecnologias discretas que revolucionaram o Direito Administrativo

José Vicente Santos de Mendonça

22 out 2019

O mito das cláusulas exorbitantes

Jacintho Arruda Câmara

15 out 2019

Desapropriações não expropriatórias

Floriano de Azevedo Marques Neto

08 out 2019

Decidindo como decidir – Parte I

Gustavo Binenbojm

01 out 2019

Súmula 473: é hora de dizer adeus

Egon Bockmann Moreira

24 set 2019

A revolução secreta nos contratos públicos

Marçal Justen Filho

17 set 2019

Romper com o Direito Administrativo estável?

Carlos Ari Sundfeld

22 maio 2019

Administração dialógica ou amedrontada?

Eduardo Jordão

16 maio 2019

Diálogos com o TCU

Observatório do TCU

06 fev 2019

Novo controle sobre a regulação: uma lei sem donos

Carlos Ari Sundfeld

27 dez 2018

Retrospectiva do controle público no STF em 2018

Juliana Bonacorsi de Palma

01 dez 2018

Parecer – Publicistas em favor do PL 7448/2017

Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Ari Sundfeld e outros

01 dez 2018

Parecer – Publicistas em favor do PL 7448/2017

01 dez 2018

O PL da Segurança Jurídica e as Pesquisas Acadêmicas

Juliana Bonacorsi de Palma

01 dez 2018

Para Entender o PL 7.448/17

Juliana Bonacorsi de Palma

03 out 2018

Algo que aprendi como árbitro em Direito Público

Carlos Ari Sundfeld

19 set 2018

Lei de Improbidade Administrativa, uma lei ‘qualquer’?

10 ago 2018

LINDB: Direito Tributário está sujeito à Lei de Introdução reformada

Carlos Ari Sundfeld

04 ago 2018

Estado de Direito ou de insegurança jurídica?

André Rosilho e Daniel Bogéa

27 jun 2018

Quais são os desafios do sistema brasileiro de controle?

Juliana Bonacorsi de Palma

12 jun 2018

Compromissos na Lei da Segurança para Inovação Pública

Carlos Ari Sundfeld

24 maio 2018

Vitrine de Pesquisa do Grupo Público

Grupo Público da FGV Direito SP/ sbdp

15 maio 2018

Como argumentar pelas consequências no controle da gestão pública?

Juliana Bonacorsi de Palma

20 mar 2018

O tempo de ressarcimento ao erário público é o presente

Juliana Bonacorsi de Palma

20 fev 2018

Uma instância regulamentar nacional para as contratações estatais

Carlos Ari Sundfeld

06 fev 2018

Órgãos de controle podem afastar leis inconstitucionais?

Juliana Bonacorsi de Palma

22 jan 2018

Que ideias os órgãos de controle têm para contribuir?

10 jan 2018

A criação de uma instância administrativa nacional

Carlos Ari Sundfeld

16 dez 2017

Direito ao arbítrio no controle externo da política?

Carlos Ari Sundfeld

31 out 2017

Uma lei geral inovadora para o Direito Público

Carlos Ari Sundfeld

17 out 2017

Controle social da administração pública

17 out 2017

Prevenção à corrupção: custe o que custar?

Juliana Bonacorsi de Palma

06 set 2017

Corrupta por natureza?

Carlos Ari Sundfeld

31 ago 2017

VÍDEO – O que nos ensina a experiência dos controladores na previsão da corrupção administrativa?

Vera Monteiro, André Rosilho, Guilherme Jardim Jurksaitis, Roberto Porto e Gustavo Ungaro

31 ago 2017

VÍDEO – A união do Direito com a Política para prevenir a corrupção administrativa

Carlos Ari Sundfeld, Maria Cristina Pinotti, Sérgio Fausto e Marcelo Vieiro Von Adamek.

31 ago 2017

VÍDEO – A nova Lei das Estatais ajuda a prevenir a corrupção?

Jacintho Arruda Câmara, Mário Engler e Marcos Perez.

31 ago 2017

VÍDEO – Por que as leis de licitações não coibiram a corrupção?

Adilson Dallari, Caio Mário da Silva Pereira, Floriano Azevedo Marques Neto, Marçal Justen Filho e Juliana Bonacorsi de Palma.

12 jul 2017

Os órgãos criminais não entendem de gestão pública

Carlos Ari Sundfeld

28 jun 2017

PLP 337: prejuízo à autonomia das agências reguladoras?

31 maio 2017

Para o controle, reputação é poder

Juliana Bonacorsi de Palma

15 maio 2017

Controlador bem intencionado pode destruir o controle

Carlos Ari Sundfeld

03 maio 2017

O advogado-geral da União como juiz administrativo

04 abr 2017

A medida do controle da Administração Pública

Juliana Bonacorsi de Palma

03 mar 2017

Sustação de licitação por tribunais de contas

18 jan 2017

O controle público como espetáculo

Carlos Ari Sundfeld e Luís Viviani

26 set 2021

Floriano de Azevedo Marques Neto – PGR acerta em coordenar iniciativas no combate à Covid-19