Material da Escola de Formação Pública

Aula 15 - Legítima Defesa da Honra e a Soberania do Tribunal do Júri

• RE 1.225.185 – Manifestação IBCCRIM
  
• HC 178.777 – Inteiro teor
  
• ADPF 779 – Petição Inicial
  
• ADPF 779 – Decisão Min. Dias Toffoli
  

Aula 16 - STF e a constitucionalidade do juiz de garantias

• ADI 6.298 – Petição Inicial
  
• ADI 6.298 – Decisão Liminar do Min. Luiz Fux
  
• Exposição de motivos da Lei 13.964/2019
  

Aula 19 - STF e o julgamento de constitucionalidade da Nova Lei de Improbidade Administrativa

• ARE 843989 – Voto Min. Ricardo Lewandowski
  
• ARE 843989 – Edson Fachin
  
• ARE 843989 – Voto Min. André Mendonça
  
• ARE 843989 – Voto Min. Alexandre de Moraes
  

Aula 20 - Gestores Públicos e o Direito ao Erro: art. 28 da LINDB e MP 966

• ADIs 6.421 e 6.428 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ADIs 6.421 e 6.428 – Voto Min. Barroso
  
• ADIs 6.421 e 6.428 – Amicus curiae da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp)
  

Aula 22 - Impedimento e suspeição de ministros do STF

• HC 146666 – Manifestação Min. Gilmar Mendes
  
• HC 146666 – Arguição de suspeição PGR
  

Aula 23 - ADO 26 e a criminalização da homotransfobia

• ADO 26 – Petição Amicus Curiae
  
• ADO 26 – Voto Min. Roberto Barroso
  
• ADO 26 – Voto Min. Marco Aurélio
  
• ADO 26 – Manifestação da PGR
  

Aula 24 - O Inquérito das Fake News

• Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
  
• ADPF 572 – Voto Min. Dias Toffoli
  
• ADPF 572 – Voto Min. Celso de Mello
  
• ADPF 572 – Voto Min. Marco Aurélio
  
• ADPF 572 – Voto Min. Relator Edson Fachin
  

Aula 29 - Controle de constitucionalidade do sistema carcerário brasileiro: o conceito de estado de coisas inconstitucional

• ADPF 347 – Relatório + Acórdão
  
• ADPF 347 – Voto Min. Rel. Marco Aurélio
  
• ADPF 347 – Voto Min. Luís Roberto Barroso
  

Aula 3 - Como ler acórdãos?

• RE 1165959 – Inteiro Teor
  

Aula 4 - Discussão dos ensaios do Processo Seletivo: o crime de desacato é constitucional?

• ADPF 496 – Parecer IBCCRIM
  
• ADPF 496 – Voto Min. Rosa Weber
  
• ADPF 496 – Voto Min. Barroso
  

Aula 5 - Controle de constitucionalidade: até onde pode ir o STF? O caso das PECs

• ADI 466 MC – Inteiro teor
  
• MS 34448 – Decisão Monocrática MC Min. Luís Roberto Barroso
  
• MS 34448 – Decisão Monocrática Final Min. Luís Roberto Barroso
  
• MS 37721 – Decisão Monocrática Min. Barroso
  

Aula 6 - Controle de constitucionalidade: quem tem a última palavra? O caso da Vaquejada

• Justificativa da PEC
  
• ADI 4.983/CE – Voto e Esclarecimentos Min. Ricardo Lewandowski (Trechos)
  
• ADI 4.983/CE – Voto Min. Edson Fachin (Trechos)
  
• ADI 4.983/CE – Voto Min. Marco Aurélio (Trechos)
  

A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação na democracia

• Manifesto pela revogação – LSN
  
• ADPF 697 – Voto Min. Rel. Cármen Lúcia
  
• Pet 9100/DF
  
• RC 1446/PE
  
• COMBLIN, Joseph. A Ideologia da Segurança Nacional – O Poder Militar na América Latina. Ed. Civilização Brasileira S.A. Rio de Janeiro, 1978. Trechos.
  
• Relatório Laut – Diagnóstico da aplicação atual da Lei de Segurança Nacional
  

Abertura de CPI pelo STF

• MS 37760 – Decisão Min. Barroso
  
• MS 26441 – Inteiro teor
  

Autorização de atividades econômicas: o caso do fretamento colaborativo de transportes

• ADPF 574 – Pedido de desistência (Abrati)
  
• ADPF 574 – Manifestação da PGR (2019)
  
• ADPF 574 – Decisão monocrática – Min. Rel. Edson Fachin (17.12.2019)
  

Cláusula de barreira e federações partidárias

• ADI 7021 MC-Ref – Voto Min. Nunes Marques (p. 73-88)
  
• ADI 7021 MC-Ref – Voto Min. Rel. Barroso (p.25-44)
  
• ADI 6063 – Petição inicial
  

Corte Interamericana de Direitos Humanos e o controle de convencionalidade

• Recomendação do CNJ
  
• (complementar) Sumário Executivo do CNJ – Supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  
• (complementar) RAMOS, André de Carvalho; GAMA, Marina Faraco Lacerda Gama. Controle de Convencionalidade, Teoria do Duplo Controle e o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos: Avanços e Desafios. Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 17 | n. 41 | p. 283-297 | jan./abr. 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i41.756
  
• Comunicado de Imprensa – Caso Denise Peres Crispim e Eduardo
  
• ADPF 153 – votos Celso de Mello (pag 158 – 203) e Ayres Britto (pag. 134-146)
  
• Resumo da Sentença da Corte Internacional de Direitos Humanos (Caso Herzog)
  

Direito à Creche no Tribunal de Justiça de São Paulo

• Agravo Regimental nº 0018645-21.2010.8.26.0003/50000 (TJSP)
  

Direitos humanos e controle do Poder Judiciário: o Caso Carandiru

• Apelações nos 0338975- 60.1996.8.26.0001 e 0007473-49.2014.8.26.0001
  
• Reclamação Disciplinar 0005774-79.2016.2.00.0000 no CNJ
  
• Estudo dirigido
  

Ditadura Militar e Direito à Verdade: o Caso Vladimir Herzog na Justiça Federal

• Ação declaratória 56977-1 (n. original 136/76) – Sentença (Fls. 197-263)
  
• Ação declaratória 56977-1 – Autos do Processo
  

Intervenção na Economia e direito adquirido: Planos Econômicos no STF

• ADPF 165 – Petição Inicial
  
• ADPF 165 – Manifestação do Banco Central
  
• ADPF 165 – Manifestação da PGR
  

Legalidade e Regulação: o caso dos aditivos do cigarro

• ADI 4874 – Inteiro teor
  
• ADI 4874 – Voto Min. Edson Fachin
  
• ADI 4874 – Voto Min. Alexandre de Moraes
  
• ADI 4874 – Voto Min. Carmen Lúcia
  
• ADI 4874 – Debates
  

O STF na história: Era Vargas

• Intervenção Federal nº 3 – Decisão final
  
• MS nº 1 – Decisão final
  
• HC no 24.000 (Caso Washington Luís) – Decisão final
  

Operações policiais em comunidades: um estudo da ADPF 635

• ADPF 635 (inteiro teor)
  
• ADPF 635 – Manifestação PGR
  
• ADPF 635 – Voto Min. Edson Fachin (complementar)
  

Princípios da Administração Pública: a vedação ao nepotismo

• Recl 6650 – Íntegra do acórdão (compl.)
  
• Recl 6650 – Relatório-Voto Min. Ellen Gracie (compl.)
  
• Recl 6650 – Íntegra do acórdão (compl.)
  

Processo decisório no STF: o uso do Plenário Virtual

• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Relatório de atividades 2020.
  
• Opacidade do plenário virtual, Zika e censura nas escolas: obstáculo ou estratégia? Uma oportunidade de escolher quais decisões colegiadas devem ser afastadas da apreciação e do escrutínio públicos?
  
• Quem controla a agenda do Supremo? Antes, pressão ao presidente para pautar um caso era mais difusa e ilustrada por controversas declarações públicas.
  
• Resolução 642 do STF
  

Suspensão de direitos políticos: o Caso Francischini

• Tribunal Superior Eleitoral – Recurso Ordinário nº 0603975-98 (inteiro teor)
  

Tributação dos combustíveis: federalismo tributário e política

• ADPF 984 – Decisão Min. Gilmar Mendes
  

Violação a direitos humanos em unidades de internação de adolescentes

• HC 143988 – Inteiro teor (complementar)
  
• HC 143988 – Manifestação PGR (2017)
  
• HC 143988 – Liminar Min. Rel. Edson Fachin (2018)
  
• HC 143988 – Voto Min. Rel. Edson Fachin (2020)
  

Aula 03 - Como ler acórdãos?

• ADI 2581 – Inteiro Teor
  
• ADI ED 2581 – Inteiro Teor
  

Aula 04 - Vacinação obrigatória

• ADI 6587 – Relatório
  

Aula 06 - STF e o controle de constitucionalidade de Propostas de Emendas à Constituição

• MS 37721 – Decisão Monocrática Min. Barroso
  
• ADI 466 MC – Inteiro teor
  
• MS 34448 – Decisão Monocrática Final Min. Luís Roberto Barroso
  
• MS 34448 – Decisão Monocrática MC Min. Luís Roberto Barroso
  

Aula 07 - Diálogo institucional e o Caso da Vaquejada

• Justificativa PEC
  
• ADI 4.983/CE – Voto Min. Edson Fachin (Trechos)
  
• ADI 4.983/CE – Voto Min. Marco Aurélio (Trechos)
  
• ADI 4.983/CE – Voto e Esclarecimentos Min. Ricardo Lewandowski (Trechos)
  

Aula 09 - O STF e a anulação de nomeações no Poder Executivo

• MS 37.097 – Decisão Min. Alexandre de Moraes
  
• MS 34069 – Medida liminar do Min. Celso de Mello
  
• ADPF 402 – Relatório em revisão
  
• ADPF 402 – Voto em revisão do Min. Marco Aurélio
  
• ADPF 402 – Voto em revisão do Min. Celso de Mello
  
• MC 34070 – Medida liminar do Min. Gilmar Mendes
  
• ADPF 402 – Pet. Inicial
  

Aula 10 - Orçamento Secreto e a atuação do STF

• MC na ADPF 854 – Voto Min. Fachin
  
• MC na ADPF 854 – Segundo Voto Min. Rosa Weber
  
• MC na ADPF 854 – Voto Min. Rosa Weber
  

Aula 16 - Direito ao Esquecimento: Caso Aida Curi

• RE 1.010.606 – Voto Min. Dias Toffoli
  
• RE 1.010.606 – Manifestação Amicus Curiae – ITSRio
  
• RE 1.010.606 – Manifestação Amicus Curiae – IBDCivil
  

Aula 18 - Poder de cassação no STF

• RCL 32.035 – Decisão monocrática Min. Ricardo Lewandowski
  
• SL 1178 – Decisão monocrática Min. Luiz Fux
  
• RCL 32.035 – Nova decisão monocrática Min. Ricardo Lewandowski
  
• SL 1178 – Despacho Min. Dias Toffoli
  

Aula 19 - Gestores públicos e direito ao erro: art. 28 da LINDB e MP 966

• ADIs 6421 e 6428 – Amicus curiae sbdp
  
• ADIs 6421 e 6428 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ADIs 6421 e 6428 – Relatório e Voto Min. Barroso
  

Aula 20 - Impedimento e Suspeição de Ministros do STF

• HC 146666 – Manifestação Min. Gilmar Mendes
  
• HC 146666 – Arguição de suspeição PGR
  

Aula 22 - ADPF 130: como o STF entende a censura?

• ADPF 130 – Ementa, relatório e acórdão
  
• Agravo Regimental na Reclamação 28.747/DF – Acórdão
  
• ADPF 130 – Manifestação Amicus Curiae – Artigo 19
  

Aula 23 - Constitucionalidade do crime de desacato

• ADPF 496 – Voto Min. Barroso
  
• ADPF 496 – Voto Min. Rosa Weber
  
• ADPF 496 – Voto Min. Barroso
  
• ADPF 496 – Parecer IBCCRIM
  

Aula 26 - Publicação de Biografias não autorizadas

• ADI 4815 – Ementa, relatório e acórdão
  
• ADI 4815 – Voto Min. Luís Roberto Barroso
  
• ADI 4815 – Debates
  
• ADI 4815 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ADI 4185 – Voto Min. Carmen Lúcia
  

Aula 27 - Legítima defesa da honra: entre a soberania do júri e a relativização de direitos

• RE 1.225.185 – Manifestação IBCCRIM
  
• HC 178.777 – Inteiro teor
  
• ADPF 779 – Decisão Min. Dias Toffoli
  
• ADPF 779 – Petição Inicial
  

Aula 28 - O STF e a constitucionalidade do juiz de garantias

• Exposição de motivos da Lei 13.964/2019
  
• ADI 6.298 – Petição Inicial
  
• ADI 6.298 -Decisão Liminar Min. Luiz Fux
  

Aula 03 - STF na história: Era Vargas

• HC nº 24.000 (Caso Washington Luís) – Decisão final
  
• MS nº 1 – Decisão final
  
• Intervenção Federal nº 3 – Decisão final
  

Aula 05 - Ditadura Militar e Direito à Verdade: o Caso Vladimir Herzog na Justiça Federal

• Ação declaratória 56977-1 – Autos do Processo
  
• Ação declaratória 56977-1 (n. original 136/76) – Sentença (Fls. 197-263)
  

Aula 08 - Intervenção na economia e direito adquirido: Planos Econômicos no STF

• ADPF 165 – Petição Inicial
  
• ADPF 165 – Manifestação do Banco Central
  

Aula 09 - Regulação e Direitos Fundamentais: o rol taxativo da ANS

• PL 2033
  
• ADI 7183 – Petição inicial
  

Aula 10 - Concessão e comercialização de medicamentos sem aval da ANVISA

• RE 657718/MG – Manifestação AGU
  
• RE 657718/MG – Decisão monocrática Min. Marco Aurélio
  
• RE 657718/MG – Voto Min. Barroso
  
• RE 657718/MG – Certidão de Julgamento com a tese reconhecida
  
• ADI 5501 – Votos Min. Barroso e Marco Aurélio
  
• RE 566471/RN – Relatório e Voto Min. Marco Aurélio
  

Aula 12 - Direito Penal e proteção de minorias: a criminalização da homofobia

• ADO 26 – Voto Min. Ricardo Lewandowski
  
• ADO 26 – Voto Min. Luís Roberto Barroso
  
• ADO 26 – Ementa e extrato de ata
  

Aula 14 - Operações policiais em comunidades: estudo da ADPF 635

• ADPF 635 (inteiro teor)
  
• ADPF 635 – Manifestação PGR
  
• ADPF 635 – Voto Min. Edson Fachin (complementar)
  

Aula 22 - Bloqueio do Whatsapp no STF

• ADPF 403 – Voto Min. Edson Fachin
  
• ADI 5527 – Voto Min. Rosa Weber
  

Aula 23 - Tributação dos combustíveis: federalismo tributário e política

• ADPF 984 – Decisão Min. Gilmar Mendes
  

Aula 27 - Open Day: Seleção Pública de Pessoas – é possível inovar?

• Projeto da Lei Nacional de Modernização do Concurso Público.
  
• Acórdão TCU 3.010/2014
  

Aula 03 - Como ler acórdãos

• ADI ED 2581 – Inteiro Teor
  

Aula 04 - O STF pode controlar as fake news?

• ADPF 572 – Voto Min. Ricardo Lewandowski
  
• ADI s/ número – Pet. Inicial
  
• ADPF 572 – Pet. Inicial
  
• Mandado de prisão – Dep. Daniel Silveira
  
• Inq. 4781 – Decisão Min. Alexandre de Moraes
  

Aula 06 - STF e o controle de constitucionalidade de PECs

• MS 37721 – Decisão Monocrática Min. Barroso
  
• ADI 466 MC – Inteiro teor
  
• MS 34448 – Decisão Monocrática Final Min. Luís Roberto Barroso
  
• MS 34448 – Decisão Monocrática MC Min. Luís Roberto Barroso
  

Aula 07 - O STF e a anulação de nomeações no Poder Executivo

• MS 34069 – Medida liminar do Min. Celso de Mello
  
• ADPF 402 – Relatório em revisão
  
• ADPF 402 – Voto em revisão do Min. Marco Aurélio
  
• ADPF 402 – Voto em revisão do Min. Celso de Mello
  
• MC 34070 – Medida liminar do Min. Gilmar Mendes
  
• ADPF 402 – Pet. Inicial
  

Aula 08 - Criminalização da homofobia

• ADO 26 e MI 4733 – Voto Min. Ricardo Lewandowski
  
• ADO 26 e MI 4733- Voto Min. Luís Roberto Barroso
  

Aula 10 - Legítima defesa da honra: entre a soberania do júri e a relativização de direitos

• RE 1.225.185 – Manifestação IBCCRIM
  
• HC 178.777 – Inteiro teor
  
• ADPF 779 – Decisão Min. Dias Toffoli
  
• ADPF 779 – Petição Inicial
  

Aula 15 - Execução antecipada da Pena ou Prisão em Segunda Instância?

• ADCs 43, 44 e 54 – Voto Min. Rosa Weber
  
• ADC 43 e ADC 44/DF – Voto Min. Luís Roberto Barroso
  
• ADC 43 e ADC 44/DF – Voto Min. Celso de Mello
  
• ADC 43 e ADC 44/DF – Relatório, decisão e extrato de ata
  
• ADC 43 – Petição Inicial
  

Aula 17 - O STF e a Constitucionalidade do Juiz de Garantias

• Exposição de motivos da Lei 13.964/2019
  
• ADI 6.298 – Petição Inicial
  
• ADI 6.298 -Decisão Liminar Min. Luiz Fux
  

Aula 18 - Poderes investigatórios do Ministério Público

• RE 593727 – Debates
  
• RE 593727 – Voto Min. Marco Aurélio
  
• RE 593727 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• RE 593727 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata
  
• RE 593727 – Voto Min. Cezar Peluso
  

Aula 19 - Aborto até o 3º mês de gestação

• HC 124.306 – Voto Min. Barroso
  
• ADPF 442 – Pet. Inicial
  
• PL 271/2020
  

Aula 20 - ADPF 130: como o STF entende a censura?

• ADPF 130 – Ementa, relatório e acórdão
  
• Agravo Regimental na Reclamação 28.747/DF – Acórdão
  
• ADPF 130 – Manifestação Amicus Curiae – Artigo 19
  

Aula 21 - Publicação de biografias não autorizadas

• ADI 4815 – Ementa, relatório e acórdão
  
• ADI 4815 – Voto Min. Luís Roberto Barroso
  
• ADI 4815 – Debates
  
• ADI 4815 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ADI 4185 – Voto Min. Carmen Lúcia
  

Aula 22 - Marcha da Maconha

• ADI 4274
  
• MC – 8830
  
• ADPF 187 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata
  
• ADPF 187 – Voto Min. Celso de Mello
  
• ADPF 187 – Voto Min. Luiz Fux
  
• ADPF 187 – Debates
  
• ADPF 187 – Inteiro teor
  
• ADI 4274 – Inteiro teor
  

Aula 24 - Direito ao esquecimento: caso Aida Curi

• RE 1.010.606 – Voto Min. Dias Toffoli
  
• RE 1.010.606 – Manifestação Amicus Curiae – ITSRio
  
• RE 1.010.606 – Manifestação Amicus Curiae – IBDCivil
  

Aula 25 - Diálogo institucional e o Caso da Vaquejada

• Justificativa PEC
  
• ADI 4.983/CE – Voto Min. Edson Fachin (Trechos)
  
• ADI 4.983/CE – Voto Min. Marco Aurélio (Trechos)
  
• ADI 4.983/CE – Voto e Esclarecimentos Min. Ricardo Lewandowski (Trechos)
  

Aula 26 - Impedimento e suspeição de Ministros do STF

• HC 146666 – Manifestação Min. Gilmar Mendes
  
• HC 146666 – Arguição de suspeição PGR
  

Aula 27 - Poder de cassação no STF? O caso da entrevista do Lula

• RCL 32.035 – Decisão monocrática Min. Ricardo Lewandowski
  
• SL 1178 – Decisão monocrática Min. Luiz Fux
  
• RCL 32.035 – Nova decisão monocrática Min. Ricardo Lewandowski
  
• SL 1178 – Despacho Min. Dias Toffoli
  

Aula 28 - Cotas raciais no Itamaraty

• Ação Civil Pública nº 71142-59.2015.4.01.3400 – Pet. Inicial
  

Aula 29 - Proibição do uso do amianto

• ADI 3937 – Voto Min. Alexandre de Moraes
  
• ADI 2656 – Relatório e voto do relator
  
• ADI 3937 – Esclarecimentos
  
• ADI 3937 – Voto Min. Dias Toffoli
  
• ADI 3937 – Voto Min. Marco Aurélio
  
• ADI 3937 – Ementa e Acórdão
  

Aula 30 - Agenda antidiscriminatória no STF: liberdade de crença

• ARE 1.099.099 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ARE 1.099.099 – Voto Min. Fachin
  
• ARE 1.099.099 – Acórdão e extrato de ata
  
• RE 1.212.272 – Acórdão – Repercussão Geral
  
• RE 1.212.272 – Manifestação MPF
  
• ADPF 618 – Pet. inicial
  

Aula 03 - Legalidade e Regulação: o caso dos aditivos do cigarro

• ADI 4874 – Inteiro teor
  
• ADI 4874 – Voto Min. Edson Fachin
  
• ADI 4874 – Voto Min. Alexandre de Moraes
  
• ADI 4874 – Voto Min. Carmen Lúcia
  
• ADI 4874 – Debates
  
• ADI 4784 – Ementa e Acórdão
  

Aula 04 - Intervenção na economia e direito adquirido: planos econômicos no STF

• ADPF 165 – Petição Inicial
  
• ADPF 165 – Manifestação do Banco Central
  
• ADPF 165 – Manifestação da PGR
  

Aula 06 - STF na história: a Corte na Era Vargas

• HC nº 24.000 (Caso Washington Luís) – Decisão final
  
• MS nº 1 – Decisão final
  
• Intervenção Federal nº 3 – Decisão final
  

Aula 07 - Ditadura Militar e direito à verdade: o caso Vladimir Herzog na Justiça Federal

• Ação declaratória 56977-1 – Autos do Processo
  
• Ação declaratória 56977-1 (n. original 136/76) – Sentença (Fls. 197-263)
  

Aula 08 - Documentos Históricos e Preservação da Memória

• História e Memória
  
• A História, cativa da memória? Para um mapeamento da memória no campo das Ciências Sociais
  
• Entre tempo, memória e história se constroem as narrativas do passado
  
• Documento, história e memória: a importância da preservação do patrimônio documental para o acesso à informação
  

Aula 09 - Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade: o caso Maria da Penha

• Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Relatório nº 54/2001
  
• ADC 19 – Relatório e Voto Min. Rosa Weber
  

Aula 11 - Operações policiais nas favelas: estudo da ADPF 635

• ADPF 635
  
• ADPF 635 – Manifestação PGR
  
• ADPF 635 – Voto Min. Edson Fachin
  

Aula 12 - Princípios da Administração Pública e Vedação ao Nepotismo

• Reclamação 6.650/PR
  
• Reclamação 7.590/PR – Inteiro teor
  
• Petição Inicial da Ação Popular nº 0005073-91.2017.827.2729
  

Aula 15 - MPs e trancamento de pauta no Legislativo

• Câmara dos Deputados – Questão de Ordem sobre trancamento de pauta – Decisão do Presidente Michel Temer
  
• MS 27.931 – Voto Min. Barroso
  
• MS 27.931 – Voto Min. Celso de Mello
  

Aula 16 - Abertura de CPI pelo STF

• MS 37760 – Decisão Min. Barroso
  
• MS 26441 – Inteiro teor
  

Aula 19 - ADO 59 e o Fundo Amazônia

• ADO 59 – Petição inicial
  
• Nota Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República (nº 268 / 2020 / CGIP/SAJ/SG/PR) na ADO 59
  

Aula 20 - Bloqueio do Whatsapp no STF

• ADPF 403 – Voto Min. Edson Fachin
  
• ADI 5527 – Voto Min. Rosa Weber
  

Aula 21 - Seleção pública de pessoas: é possível inovar?

• Acórdão TCU 3010/2014
  

Aula 22 - Estabilidade do servidor público

• ADI 5437 – Relatório e voto Min. Carmen Lúcia
  
• ADI 5437 – Petição inicial
  

Aula 23: Open Day - Candidaturas Avulsas

• Audiência Pública – Leitura complementar
  
• Audiência Pública – Inteiro teor
  
• Audiência Pública – Leitura obrigatória
  
• STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional
  

Aula 24 - O STF controla o TCU?

• MS 24421- Relatório e Voto do Min. Marco Aurélio
  
• MS 23350 – Ementa, Relatório e Voto do Min. Marco Aurélio
  

Aula 25 - Poderes monocráticos e legitimidade de decisões: o caso do auxílio moradia

• AO 1773 – Decisão Min. Toffoli
  
• AO 1773 – Decisão final Min. Fux
  
• AO 1773 – Decisão submetendo à Câmara de Conciliação
  
• AO 1773 – Decisão cautelar Min. Fux
  
• AO 1773 – Manifestação PGR
  

Aula 26 - Processo decisório no STF: o uso do Plenário Virtual

• Resolução 642 STF
  

Aula 27 - Pedido de vista e poder de agenda

• ADI 4650 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata
  
• ADI 4650 – Voto Min. Marco Aurélio
  
• ADI 4650 – Pedido de vista Min. Gilmar Mendes
  
• ADI 4650 – Voto Min. Lewandowski
  
• ADI 4650 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ADI 4650 – Debates
  
• ADI 4650 – Esclarecimento Min. Barroso
  

Aula 28 - Desfiliação partidária: TSE e o caso Tábata Amaral

• Processo Nº 0600637-29.2019.6.00.0000 – Certidão de julgamento
  
• Processo Nº 0600637-29.2019.6.00.0000 – Voto do Relator
  
• Processo Nº 0600637-29.2019.6.00.0000 – Manifestação MPF
  
• Processo Nº 0600637-29.2019.6.00.0000 – Petição Inicial
  
• Agravo Regimental na Petição Nº 894-16.2013.6.00.0000
  

Aula 29 - Direito ao erro: art. 28 da LINDB e MP 966

• ADIs 6421 e 6428 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ADIs 6421 e 6428 – Relatório e Voto Min. Barroso
  

Aula 31 - Prisão por não pagamento de ICMS

• RHC 163334 – Voto Min. Edson Fachin
  
• RHC 163334 – Manifestação PGR
  
• HC 399.109 SC (STJ) – Ementa
  

Aula 04 - Liberdade de expressão e proteção da criança e do adolescente

• RCL 38.782 – Decisão Liminar
  
• ADI 2404 – Voto Ministro Ricardo Lewandowski
  
• ADI 2404 – Voto Ministra Rosa Weber
  
• ADI 2404 – Voto Ministro Marco Aurélio
  
• ADI 2404 – Voto Ministro Dias Toffoli
  
• ADI 2402 – Ementa, Acórdão e relatório
  
• ADI 2404 – Extrato de ata
  

Aula 06 - O STF e o controle de constitucionalidade de PECs

• MS 34448 – Parecer PGR
  
• MS 34448 – Decisão Monocrática Final Min. Luís Roberto Barroso
  
• MS 34448 – Decisão Monocrática MC Min. Luís Roberto Barroso
  
• ADI 466 MC – Inteiro teor
  

Aula 08 - Greve dos Servidores Públicos e Serviços de Polícia

• ARE 654432 – Recurso de Apelação (compl.)
  
• RCL 6568 – Voto Min. Gilmar Mendes (compl.)
  
• RCL 6568 – Voto Min. Marco Aurélio (compl.)
  
• RCL 6568 – Voto Min. Eros Grau (compl.)
  
• RCL 6568 – Ementa, acórdão, dispositivo decisório e relatório (compl.)
  
• MI 708 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata
  
• MI 708 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• MI 708 – Inteiro Teor
  
• MI 774 – Inteiro teor
  
• RCL 6568 – Inteiro Teor
  

Aula 09 - Diálogo Institucional e o caso da Vaquejada

• Procurador-geral questiona normas que autorizam a prática da vaquejada no país
  
• STF julga inconstitucional lei cearense que regulamenta vaquejada
  
• ADI 4.983/CE – Voto e Esclarecimentos Min. Ricardo Lewandowski (Trechos)
  
• ADI 4.983/CE – Voto Min. Marco Aurélio (Trechos)
  
• ADI 4.983/CE – Voto Min. Edson Facchin (Trechos)
  
• EC n° 96 de 2017 -Texto da PEC e justificativa
  
• ADI 4983 – Inteiro Teor
  

Aula 10 - Criminalização da homofobia

• ADO 26 e MI 4733- Voto Min. Luís Roberto Barroso
  
• ADO 26 e MI 4733 – Voto Min. Ricardo Lewandowski
  

Aula 11 - Publicação de biografias não autorizadas e a Lei Geral de Proteção de dados

• ADI 4815 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ADI 4815 – Debates
  
• ADI 4815 – Inteiro Teor
  

Aula 13 - Marcha da Maconha

• PET 8830 MC/DF
  
• ADPF 187 – Debates
  
• ADPF 187 – Voto Min. Luiz Fux
  
• ADPF 187 – Voto Min. Celso de Mello
  
• ADPF 187 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata
  
• ADPF 187 – Inteiro Teor (compl.)
  
• ADI 4274 – Inteiro Teor (compl.)
  

Aula 14 - Execução antecipada da Pena ou Prisão em Segunda Instância?

• ADC 43 e ADC 44/DF – Voto Min. Luís Roberto Barroso
  
• ADC 43 e ADC 44/DF – Voto Min. Celso de Mello
  
• ADC 43 e ADC 44/DF – Relatório, decisão e extrato de ata
  
• ADC 43 – Petição Inicial
  

Aula 15 - O STF e a Constitucionalidade do Juiz de Garantias

• Exposição de motivos da Lei 13.964/2019
  
• ADI 6.298 – Petição Inicial
  
• ADI 6.298 -Decisão Liminar Min. Luiz Fux
  

Aula 17 - O novo COAF (UIF) e o sigilo de dados no STF

• RE 1055941 – Voto Min. Relator Dias Toffoli
  
• RE 1055941 – Voto Min. Celso de Mello
  

Aula 18 - Poderes Investigatórios do Ministério Público

• RE 593727 – Debates
  
• RE 593727 – Voto Min. Marco Aurélio
  
• RE 593727 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• RE 593727 – Voto Min. Cezar Peluso
  
• RE 593727 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata
  

Aula 22 - Anulação da nomeação de ministros investigados

• ADPF 402 – Petição Inicial (compl.)
  
• ADPF 402 – Voto em revisão do Min. Marco Aurélio
  
• ADPF 402 – Voto em revisão do Min. Celso de Mello
  
• ADPF 402 – Relatório em revisão
  

Aula 23 - Impedimento e suspeição de ministros do STF

• Arguição de Impedimento MP 47 – Manifestação Gilmar Mendes
  
• HC 146666 – Arguição de suspeição PGR
  

Aula 27 - Caso dos aditivos do cigarro

• ADI 4874 – Inteiro teor
  
• ADI 4874 – Voto Min. Edson Facchin
  
• ADI 4874 – Voto Min. Alexandre de Moraes
  
• ADI 4874 – Voto Min. Carmen Lúcia
  
• ADI 4874 – Debates
  
• ADI 4874 – Ementa e Acórdão
  

Aula 28 - A MP 966 - Responsabilização de gestores na Pandemia do Covid-19

• ADI 6421 – Petição Inicial
  
• Parecer LINDB – RBA
  
• Surpresa positiva do STF no julgamento da MP 966
  

Aula 29 - O STF no controle do Tribunal de Contas da União

• Onde está o fundamento do Poder Geral de Cautela do TCU?
  
• MS 24.510 – Inteiro Teor
  

Aula 30 - Aborto até o 3° mês de gestação

• ADPF 54 – Petição Inicial
  
• HC 124306 – Voto Min. Luís Barroso (compl.)
  
• ADPF 442 – Petição Inicial
  

Aula 03 - O Caso Vladimir Herzog na Justiça Federal

• Ação declaratória 56977-1 – Autos do Processo
  
• Ação declaratória 56977-1 (n. original 136/76) – Sentença (Fls. 197-263)
  

Aula 04 - Proibição do uso de Amianto

• ADI 2656 – Relatório e voto do relator
  
• ADI 3937 – Voto Min. Marco Aurélio
  
• ADI 3937 – Voto Min. Dias Toffoli
  
• ADI 3937 – Voto Min. Alexandre de Moraes
  
• ADI 3937 – Inteiro Teor
  
• ADI 3937 – Ementa e Acórdão
  

Aula 05 - O Constitucionalismo na Era Vargas

• Trechos do Livro “STF Cerceado? (1930-1937)” de Filipe Natal de Gaspari
  
• Intervenção Federal nº 3 – Decisão final
  
• MS nº 1 – Decisão final
  
• HC nº 24.000 (Caso Washington Luís) – Decisão final
  

Aula 09 - Documentos Históricos e Preservação da Memória

• História e Memória
  
• A História, cativa da memória? Para um mapeamento da memória no campo das Ciências Sociais
  
• Entre tempo, memória e história se constroem as narrativas do passado
  
• Documento, história e memória: a importância da preservação do patrimônio documental para o acesso à informação
  

Aula 10 - Concessão de Medicamentos pelo STF

• RE 566.471/RN – Relatório e Voto Min. Marco Aurélio
  
• RE 657.718 – Manifestação AGU
  
• RE 657.718 – Concessão da Tutela Antecipada
  
• RE 657.718 – Certidão de Julgamento
  

Aula 11 - Conflito de Competências Federativas

• ADI 6343 – Voto Vista Min. Dias Toffoli
  
• ADI 6343 – Decisão de Julgamento
  

Aula 12 - Monopólio Postal

• ADPF-ED 46 – Petição Inicial (compl.)
  
• ADPF 46 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata
  
• ADPF 46 – Voto Min. Eros Grau
  
• ADPF 46 -Íntegra do Acórdão
  

Aula 13 - O caso da entrevista do Lula

• SL 1178 – Despacho Min. Dias Toffoli
  
• RCL 32.035 – Nova decisão monocrática Min. Ricardo Lewandowski
  
• SL 1178 – Decisão monocrática Min. Luiz Fux
  
• RCL 32.035 – Decisão monocrática Min. Ricardo Lewandowski
  

Aula 14 - O caso do Auxílio Moradia

• AO 1773 – Manifestação PGR
  
• AO 1773 – Decisão Final
  
• AO 1773 – Decisão pela conciliação
  
• AO 1773 – Decisão Cautelar
  

Aula 15 - O inquérito das Fake News

• ADPF 572 – Voto Min. Ricardo Lewandowsi
  
• ADPF 572 – Petição Inicial
  
• Inq. 4817 – Decisão Alexandre de Moraes (2)
  
• Inq. 4817 – Decisão Alexandre de Moraes
  
• Inq. 4817 – Resumo
  
• ADI s/ nº – Petição Inicial
  

Aula 17 - Ordem de apresentação das Alegações Finais

• HC 166.373 – Memoriais PGR
  
• HC 166.373 – Voto Min. Dias Toffoli
  

Aula 18 - Uso do Plenário Virtual

• Opacidade do plenário virtual, Zika e censura nas escolas: obstáculo ou estratégia? Uma oportunidade de escolher quais decisões colegiadas devem ser afastadas da apreciação e do escrutínio públicos?
  
• Quem controla a agenda do Supremo? Antes, pressão ao presidente para pautar um caso era mais difusa e ilustrada por controversas declarações públicas.
  
• Resolução 690 do STF
  
• Resolução 675 do STF
  
• Resolução 669 do STF
  
• Resolução 642 do STF
  

Aula 19 - Candidaturas Avulsas no STF

• Termos – Audiência Pública
  

Aula 20 - Financiamento de Campanha no STF

• ADI 4650 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ADI 4650 – Voto Min. Lewandowski
  
• ADI 4650 – Voto Min. Marco Aurélio
  
• ADI 4650 – Pedido de Vista do Min. Gilmar Mendes
  
• ADI 4650 – Voto Min. Luiz Fux
  
• ADI 4650 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata
  

Aula 21 - Desfiliação Partidária

• Petição Nº 894-16.2013.6.00.0000 – Agravo Regimental
  
• Resolução TSE
  
• Processo Nº 0600637-29.2019.6.00.0000 – Decisão
  
• Processo Nº 0600637-29.2019.6.00.0000 – Petição Inicial
  

Aula 23 - Dir. Administrativo e Poder de Polícia

• Resp nº 817.534/09-MG. Rel. Min. Mauro Campbell Marques.
  
• – Acórdão TCU nº 1.449/12 – Plenário (voto do Min. Relator)
  

Aula 25 - Prisão por não pagamento de ICMS

• HC 399.109 SC (STJ) – Relatório e voto do relator
  
• RHC 163334 – Manifestação PGR
  
• RHC 163334 – Voto Min. Edson Facchin
  

Aula 27 - Ocupação das Escolas em SP

• ADPF 412 – Decisão Monocrática Min. Alexandre de Moraes
  
• ADPF 412 – Inteiro Teor do Acórdão
  
• OF. s/nº (GDOC- 1000879-373155/2016) – Consulta e Manifestação
  
• Ação Civil Pública proposta pela DPESP e MPSP – Petição Inicial
  

Aula 29 - Controle de atos regulatórios pelo Poder Juridiciário

• Apelação Nº 5045351-54.2013.4.04.7000/PR – Acórdão
  
• Apelação Nº 5045351-54.2013.4.04.7000/PR – Relatório e voto
  

Aula 30 - ADO 59 e o Fundo Amazônica

• Nota Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República (nº 268 / 2020 / CGIP/SAJ/SG/PR) na ADO 59
  
• ADO 59 – Ofício BNDES
  
• ADO 59 – Petição Inicial
  

1° Fase - Resultado

• Lista de Aprovados na 1° Fase do Processo Seletivo – EFp 2020
  

2° Fase - Materiais

• Lista de aprovados na 2ª Fase do Processo Seletivo – EFp 2020
  
• Ensaio – Material e Perguntas Orientadoras
  
• STF pode retomar julgamento da classificação indicativa de programas de TV
  
• Emissoras não podem ser punidas por exibição de programas fora do horário indicado, decide STF
  

Edital e formulários

• Formulário de Inscrição – EFp 2020
  

Lista final de aprovados

• Lista final de aprovados – EFp 2020
  

Aula 05 - STF na Sala de aula

• ADI 4439-DF – Ementa e relatório
  
• ADI 4439-DF – Voto Min. Roberto Barroso
  
• ADI 4439-DF – Voto Min. Alexandre de Moraes
  
• ADI 5537 MC-AL – Ementa, Relatório e decisão cautelar
  

Aula 07 - Crise no Sistema Carcerário

• HC 143641 – Ementa e Decisão
  
• HC 143641 – Voto Min. Lewandowski
  
• HC 143641 – Relatório (compl.)
  
• ADPF 347 – Voto Min. Luís Barroso (compl.)
  
• ADPF 347 – Voto Min. Marco Aurélio
  
• ADPF 347 – Extrato de Ata (compl.)
  
• ADPF 347 – Ementa, Acórdão e Relatório (compl.)
  
• ADPF 347 – Inteiro Teor
  

Aula 10 - Criminalização da homofobia e Casamento Homoafetivo

• ADI 4277 – Inteiro Teor
  
• Amicus Curiae SBDP
  

Aula 13 - Anulação nomeação de Ministros investigados

• MS 34609 – Medida liminar do Min. Celso de Mello
  
• MC 34070 – Medida liminar do Min. Gilmar Mendes
  

Aula 15 - Disputas no Processo Legislativo

• MS 33697 – Informações da Câmara
  
• MS 33697 – Manifestação PGR (compl.)
  
• MC 33697 – Petição Inicial
  
• MS MC 34562 – Inteiro Teor
  
• MS MC 34530 – Inteiro Teor
  

Aula 16 - A Nova LINDB e seus impactos na Segurança Jurídica

• ADI 2.240-BA – Relator Min. Eros Grau. Supremo Tribunal Federal
  
• AgRg na SLS nº 162 / PE. Superior Tribunal de Justiça
  

Aula 17 - Manifestações nas Universidades em período eleitoral

• ADPF 548 – Decisão do plenário confirmando a liminar
  
• ADPF 548 – Decisão liminar Min. Carmem Lucia
  
• ADPF 548-DF – Petição Inicial PGR
  

Aula 18 - Aborto até o 3° mês de gestação

• ADPF 54 – Voto Min. Marco Aurélio (compl.)
  
• ADPF 54 – Voto Min. Cezar Peluso (compl.)
  
• ADPF 54 – Ementa, acórdão, relatório e extrato da ata (compl.)
  
• ADI 5581 – Manifestação AGU (compl.)
  
• ADPF 442 – Amicus NPJDH
  
• ADPF 442 – Amicus Defensoria SP
  

Aula 26 - Execução Antecipada da pena e o Pacote "Anticrime" de Sérgio Moro

• HC 152752 – Decisão Liminar (compl.)
  
• HC 152752 – Manifestação PGR (compl.)
  
• ADC 44 – Petição Inicial (compl.)
  

Aula 27 - Caso da Lei de Anistia

• ADPF 153 – Voto Min. Eros Grau
  
• ADPF 153 – Voto Min. Ricardo Lewandowski
  
• ADPF 153 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata
  
• ADPF 153 – Íntegra do Acórdão
  

Aula 05 - Planos econômicos

• RE 632.212-SP – Decisão monocrática Min. Gilmar Mendes
  
• RE 626.307-SP – Decisão monocrática Min. Cármen Lúcia
  
• RE 631.363-SP – Decisão monocrática Min. Gilmar Mendes
  
• RE 591.797-SP – Decisão monocrática Min. Dias Tóffoli
  
• ADPF 165 – Petição Inicial
  
• ADPF 165 – Decisão Min. Lewandowski homologando acordo
  
• RE 571969 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata (compl.)
  
• RE 571969 – Voto Min. Cármen Lúcia (compl.)
  
• RE 571969 – Voto Min. Gilmar Mendes (compl.)
  

Aula 18 - TCU no Controle do Executivo

• Acórdão 1971 de 2017 – Plenário
  

Aula 20 - Fundo de participação dos Estados

• ADI 875 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata
  
• ADI 875 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ADI 875 – Debates
  
• ADI 875 – Íntegra do Acórdão (compl.)
  
• ADO 23 – Medida liminar do Min. Ricardo Lewandowski
  
• ADO 23 – Decisão de extinção do processo Min. Dias Toffoli
  

Aula 21 - Disputas no arranjo federativo

• ADI MC 4917 – Inteiro Teor
  
• ADI MC 4917 – Petição Inicial
  
• RE 680089 – Inteiro Teor (compl.)
  
• ADI 4628 – Ementa, acórdão, relatório e extrato de ata (compl.)
  
• ADI 4628 – Voto Min. Luiz Fux (compl.)
  

Aula 22 -Caso do fornecimento de Medicamentos não aprovados pela Anvisa

• Relatório e Voto Ministro Marco Aurélio
  
• Voto Vista Ministro Luis Roberto Barroso
  
• RE 657.718 – Decisão cumprimento da cautelar
  
• RE 657.718 – Decisão Final
  

Aula 28 - Criminalização da Homofobia: o julgamento

• ADO 26 e MI 4733 – Teses
  
• MI 4733 – Decisão
  

Aula 30 - Direito ao uso do nome social

• ADI 4275 – Voto Min. Celso de Mello
  
• ADI 4275 – Voto Min. Gilmar Mendes
  
• ADI 4275 – Voto Min. Edson Fachin
  
• ADI 4275 – Relatório-voto Min. Marco Aurélio
  
• ADI 4275 – Petição Inicial