Nesta seção você encontra o material didático preparatório para as aulas da Escola de Formação Pública da sbdp.
OFICINAS DE JURISPRUDÊNCIA | 1º SEMESTRE - 2025
Aula 01 - Como ler acórdãos?
Aula 02 - Controle de constitucionalidade: até onde pode ir o STF? O controle das PECs
Aula 03 - Equilíbrio ou desequilíbrio entre os Poderes? O caso do porte de drogas no STF e no Congresso Nacional
Aula 04 - Controle de constitucionalidade ou interferência nos Poderes? O caso das nomeações políticas anuladas pelo STF
Aula 05 - Quem controla o julgador? Impedimento e suspeição de Ministros do STF
Aula 06 - Desenho institucional dos Poderes: o voto secreto no Poder Legislativo
Aula 07 - ADPF 976 e a responsabilidade dos municípios com a população em situação de rua
Aula 10 - SUS e a concessão de medicamentos pelo Poder Judiciário: Temas 6 e 1234 do STF
Aula 11 - STF e o Direito Trabalhista: O julgamento sobre trabalho nas plataformas digitais
Aula 13 - ADO 26 e a criminalização da homotransfobia
Aula 14 - Legítima defesa da honra e a soberania do tribunal do júri
Aula 15 - O sistema processual brasileiro precisa de um juiz de garantias?
Aula 16 - Atividade econômica vs serviço público: É possível a separação? O caso da ADPF dos Correios
Aula 17 - Gestores públicos têm direito ao erro? O art. 28 da LINDB e julgamento da MP 966 no STF
OFICINAS DE PESQUISA | 1º SEMESTRE - 2025
Como fazer análise de jurisprudência?
2024 - 1° semestre
ADO 26 e a Criminalização da Homotransfobia
Como ler acórdãos?
Controle de constitucionalidade ou interferência nos Poderes? O caso das nomeações políticas anuladas pelo STF
Controle de Constitucionalidade: até onde pode ir o STF? O caso das PECs.
Desenho institucional dos Poderes: o voto secreto no Poder Legislativo
Diálogo institucional: porte de drogas no STF e no Congresso Nacional
Gestores públicos e o Direito ao Erro: art. 28 da LINDB e MP 966
Impedimento e Suspeição de Ministros do STF
Legítima Defesa da Honra e a Soberania do Tribunal do Júri
STF e a Constitucionalidade do Juiz de Garantias
STF e o Direito Penal: o princípio da insignificância nas decisões da Corte
STF e o Direito Trabalhista: o julgamento sobre trabalho nas plataformas digitais
STF e o julgamento de constitucionalidade da Nova Lei de Improbidade Administrativa
Violação de direitos humanos no sistema socioeducativo
2024 - 2º semestre
A criptografia ponta a ponta no whatsapp e sua discussão no STF
A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação na democracia
Autorização de atividades econômicas: o caso do fretamento colaborativo de transportes
Caso Marielle e o compartilhamento de dados do Google
Concessão de medicamentos sem aval da Anvisa
Controle de constitucionalidade do sistema carcerário brasileiro: o conceito de estado de coisas inconstitucional
Cooperação Digital e fluxo de Dados
Danos ambientais e dever de reparação: o acordo da Braskem em Maceió
Direito à Creche no Tribunal de Justiça de São Paulo
Direitos humanos e controle do Poder Judiciário: o Caso Carandiru
Intervenção na Economia e direito adquirido: Planos Econômicos no STF
Legalidade e Regulação: o caso dos aditivos do cigarro
Leitura estruturação de uso de dados (TFD)
Operações policiais em comunidades: um estudo da ADPF 635
Processo decisório no STF: o uso do Plenário Virtual
Soluções consensuais no TCU
Suspensão de direitos políticos: o Caso Francischini
Tributação dos combustíveis: federalismo tributário e política
2023 - 1º semestre
Aula 15 - Legítima Defesa da Honra e a Soberania do Tribunal do Júri
Aula 16 - STF e a constitucionalidade do juiz de garantias
Aula 19 - STF e o julgamento de constitucionalidade da Nova Lei de Improbidade Administrativa
Aula 20 - Gestores Públicos e o Direito ao Erro: art. 28 da LINDB e MP 966
Aula 22 - Impedimento e suspeição de ministros do STF
Aula 23 - ADO 26 e a criminalização da homotransfobia
Aula 24 - O Inquérito das Fake News
Aula 29 - Controle de constitucionalidade do sistema carcerário brasileiro: o conceito de estado de coisas inconstitucional
Aula 3 - Como ler acórdãos?
Aula 4 - Discussão dos ensaios do Processo Seletivo: o crime de desacato é constitucional?
Aula 5 - Controle de constitucionalidade: até onde pode ir o STF? O caso das PECs
Aula 6 - Controle de constitucionalidade: quem tem a última palavra? O caso da Vaquejada
2023 - 2º semestre
A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação na democracia
Abertura de CPI pelo STF
Autorização de atividades econômicas: o caso do fretamento colaborativo de transportes
Cláusula de barreira e federações partidárias
Corte Interamericana de Direitos Humanos e o controle de convencionalidade
Direito à Creche no Tribunal de Justiça de São Paulo
Direitos humanos e controle do Poder Judiciário: o Caso Carandiru
Ditadura Militar e Direito à Verdade: o Caso Vladimir Herzog na Justiça Federal
Intervenção na Economia e direito adquirido: Planos Econômicos no STF
Legalidade e Regulação: o caso dos aditivos do cigarro
O STF na história: Era Vargas
Operações policiais em comunidades: um estudo da ADPF 635
Princípios da Administração Pública: a vedação ao nepotismo
Processo decisório no STF: o uso do Plenário Virtual
Suspensão de direitos políticos: o Caso Francischini
Tributação dos combustíveis: federalismo tributário e política
Violação a direitos humanos em unidades de internação de adolescentes
2022 - 1º semestre
Aula 03 - Como ler acórdãos?
Aula 04 - Vacinação obrigatória
Aula 06 - STF e o controle de constitucionalidade de Propostas de Emendas à Constituição
Aula 07 - Diálogo institucional e o Caso da Vaquejada
Aula 09 - O STF e a anulação de nomeações no Poder Executivo
Aula 10 - Orçamento Secreto e a atuação do STF
Aula 16 - Direito ao Esquecimento: Caso Aida Curi
Aula 18 - Poder de cassação no STF
Aula 19 - Gestores públicos e direito ao erro: art. 28 da LINDB e MP 966
Aula 20 - Impedimento e Suspeição de Ministros do STF
Aula 22 - ADPF 130: como o STF entende a censura?
Aula 23 - Constitucionalidade do crime de desacato
Aula 26 - Publicação de Biografias não autorizadas
Aula 27 - Legítima defesa da honra: entre a soberania do júri e a relativização de direitos
Aula 28 - O STF e a constitucionalidade do juiz de garantias
2022 - 2º semestre
Aula 03 - STF na história: Era Vargas
Aula 05 - Ditadura Militar e Direito à Verdade: o Caso Vladimir Herzog na Justiça Federal
Aula 08 - Intervenção na economia e direito adquirido: Planos Econômicos no STF
Aula 09 - Regulação e Direitos Fundamentais: o rol taxativo da ANS
Aula 10 - Concessão e comercialização de medicamentos sem aval da ANVISA
Aula 12 - Direito Penal e proteção de minorias: a criminalização da homofobia
Aula 14 - Operações policiais em comunidades: estudo da ADPF 635
Aula 22 - Bloqueio do Whatsapp no STF
Aula 23 - Tributação dos combustíveis: federalismo tributário e política
Aula 27 - Open Day: Seleção Pública de Pessoas – é possível inovar?
2021 - 1º semestre
Aula 03 - Como ler acórdãos
Aula 04 - O STF pode controlar as fake news?
Aula 06 - STF e o controle de constitucionalidade de PECs
Aula 07 - O STF e a anulação de nomeações no Poder Executivo
Aula 08 - Criminalização da homofobia
Aula 10 - Legítima defesa da honra: entre a soberania do júri e a relativização de direitos
Aula 15 - Execução antecipada da Pena ou Prisão em Segunda Instância?
Aula 17 - O STF e a Constitucionalidade do Juiz de Garantias
Aula 18 - Poderes investigatórios do Ministério Público
Aula 19 - Aborto até o 3º mês de gestação
Aula 20 - ADPF 130: como o STF entende a censura?
Aula 21 - Publicação de biografias não autorizadas
Aula 22 - Marcha da Maconha
Aula 24 - Direito ao esquecimento: caso Aida Curi
Aula 25 - Diálogo institucional e o Caso da Vaquejada
Aula 26 - Impedimento e suspeição de Ministros do STF
Aula 27 - Poder de cassação no STF? O caso da entrevista do Lula
Aula 28 - Cotas raciais no Itamaraty
Aula 29 - Proibição do uso do amianto
Aula 30 - Agenda antidiscriminatória no STF: liberdade de crença
2021 - 2º semestre
Aula 03 - Legalidade e Regulação: o caso dos aditivos do cigarro
Aula 04 - Intervenção na economia e direito adquirido: planos econômicos no STF
Aula 06 - STF na história: a Corte na Era Vargas
Aula 07 - Ditadura Militar e direito à verdade: o caso Vladimir Herzog na Justiça Federal
Aula 08 - Documentos Históricos e Preservação da Memória
Aula 09 - Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade: o caso Maria da Penha
Aula 11 - Operações policiais nas favelas: estudo da ADPF 635
Aula 12 - Princípios da Administração Pública e Vedação ao Nepotismo
Aula 15 - MPs e trancamento de pauta no Legislativo
Aula 16 - Abertura de CPI pelo STF
Aula 19 - ADO 59 e o Fundo Amazônia
Aula 20 - Bloqueio do Whatsapp no STF
Aula 21 - Seleção pública de pessoas: é possível inovar?
Aula 22 - Estabilidade do servidor público
Aula 23: Open Day - Candidaturas Avulsas
Aula 24 - O STF controla o TCU?
Aula 25 - Poderes monocráticos e legitimidade de decisões: o caso do auxílio moradia
Aula 26 - Processo decisório no STF: o uso do Plenário Virtual
Aula 27 - Pedido de vista e poder de agenda
Aula 28 - Desfiliação partidária: TSE e o caso Tábata Amaral
Aula 29 - Direito ao erro: art. 28 da LINDB e MP 966
Aula 31 - Prisão por não pagamento de ICMS
2020 - 1° semestre
Aula 04 - Liberdade de expressão e proteção da criança e do adolescente
Aula 06 - O STF e o controle de constitucionalidade de PECs
Aula 08 - Greve dos Servidores Públicos e Serviços de Polícia
Aula 09 - Diálogo Institucional e o caso da Vaquejada
Aula 10 - Criminalização da homofobia
Aula 11 - Publicação de biografias não autorizadas e a Lei Geral de Proteção de dados
Aula 13 - Marcha da Maconha
Aula 14 - Execução antecipada da Pena ou Prisão em Segunda Instância?
Aula 15 - O STF e a Constitucionalidade do Juiz de Garantias
Aula 17 - O novo COAF (UIF) e o sigilo de dados no STF
Aula 18 - Poderes Investigatórios do Ministério Público
Aula 22 - Anulação da nomeação de ministros investigados
Aula 23 - Impedimento e suspeição de ministros do STF
Aula 27 - Caso dos aditivos do cigarro
Aula 28 - A MP 966 - Responsabilização de gestores na Pandemia do Covid-19
Aula 29 - O STF no controle do Tribunal de Contas da União
Aula 30 - Aborto até o 3° mês de gestação
2020 - 2º semestre
Aula 03 - O Caso Vladimir Herzog na Justiça Federal
Aula 04 - Proibição do uso de Amianto
Aula 05 - O Constitucionalismo na Era Vargas
Aula 09 - Documentos Históricos e Preservação da Memória
Aula 10 - Concessão de Medicamentos pelo STF
Aula 11 - Conflito de Competências Federativas
Aula 12 - Monopólio Postal
Aula 13 - O caso da entrevista do Lula
Aula 14 - O caso do Auxílio Moradia
Aula 15 - O inquérito das Fake News
Aula 17 - Ordem de apresentação das Alegações Finais
Aula 18 - Uso do Plenário Virtual
Aula 19 - Candidaturas Avulsas no STF
Aula 20 - Financiamento de Campanha no STF
Aula 21 - Desfiliação Partidária
Aula 23 - Dir. Administrativo e Poder de Polícia
Aula 25 - Prisão por não pagamento de ICMS
Aula 27 - Ocupação das Escolas em SP
Aula 29 - Controle de atos regulatórios pelo Poder Juridiciário
Aula 30 - ADO 59 e o Fundo Amazônica
Processo Seletivo 2020
1° Fase - Resultado
2° Fase - Materiais
Edital e formulários
Lista final de aprovados
2019 - 1° semestre
Aula 05 - STF na Sala de aula
Aula 07 - Crise no Sistema Carcerário
Aula 10 - Criminalização da homofobia e Casamento Homoafetivo
Aula 13 - Anulação nomeação de Ministros investigados
Aula 15 - Disputas no Processo Legislativo
Aula 16 - A Nova LINDB e seus impactos na Segurança Jurídica
Aula 17 - Manifestações nas Universidades em período eleitoral
Aula 18 - Aborto até o 3° mês de gestação
Aula 26 - Execução Antecipada da pena e o Pacote "Anticrime" de Sérgio Moro
2019 - 2° semestre
Aula 05 - Planos econômicos
Aula 18 - TCU no Controle do Executivo
Aula 20 - Fundo de participação dos Estados
Aula 21 - Disputas no arranjo federativo
Aula 22 -Caso do fornecimento de Medicamentos não aprovados pela Anvisa
Aula 28 - Criminalização da Homofobia: o julgamento
Aula 30 - Direito ao uso do nome social