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Observatório do TCU

Nesta seção você encontra pesquisas e artigos produzidos no âmbito do Observatório do TCU, um projeto de pesquisa permanente do Grupo Público da FGV Direito SP, em parceria com a sbdp, voltada ao acompanhamento da atuação do Tribunal de Contas da União.

OBSERVATÓRIO DO TCU

Prefeitos sancionados por tribunais de contas

Yasser Gabriel

26 fev 2025

OBSERVATÓRIO DO TCU

Mais uma polêmica para a reforma do Regimento Interno do TCU

Mariana Carvalho

19 fev 2025

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quando representações no TCU podem parecer oportunistas

Ricardo Alberto Kanayama; Guilherme Malucelli

12 fev 2025

OBSERVATÓRIO DO TCU

Responsabilidade solidária sob a lente do TCU

Gabriela Duque

05 fev 2025

OBSERVATÓRIO DO TCU

Pé-de-Meia no TCU

André de Castro O. P. Braga; e Mariana Simas

29 jan 2025

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU, bets e bolsa família

André Rosilho

22 jan 2025

OBSERVATÓRIO DO TCU

Atuação do plenário do TCU em soluções consensuais

Marcelo Barretto Corrêa Dias

22 jan 2025

OBSERVATÓRIO DO TCU

O jurisdicionado no centro da atuação do TCU

Gilberto Mendes C. Gomes

08 jan 2025

OBSERVATÓRIO DO TCU

Controle de constitucionalidade na visão do TCU

Yasser Gabriel e Isadora Carvalho

18 dez 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O caminho até o leilão de contratos repactuados pelo TCU

Laís Menegon Youssef

11 dez 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU endurece com administrador público que der causa à prescrição

Gabriela Duque

04 dez 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a imparcialidade do verificador independente

André Rosilho

27 nov 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O crescente papel do ChatTCU no controle externo

Pedro A. Azevedo Lustosa

20 nov 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU como indutor da inteligência artificial na Administração Pública

Juliana Bonacorsi de Palma

13 nov 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quais os limites do TCU no controle de segunda ordem?

Vitória Damasceno

06 nov 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e os enunciados punitivos

Victoria Malta Corradini

30 out 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

A institucionalidade do consenso no TCU

Gustavo Leonardo Maia Pereira e André Rosilho

16 out 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Soluções consensuais no TCU passarão no teste do leilão?

Laís Menegon Youssef

09 out 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O desafio do TCU no caso das joias continua

Ricardo Alberto Kanayama

02 out 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a Rede Blockchain Brasil

Pedro Lustosa

25 set 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Solidariedade no TCU: redução equitativa da responsabilidade por reparação do dano

Diogo Uehbe

18 set 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Controladores, gestores públicos e ‘apagão das canetas’

André Rosilho

12 set 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e presentes dados a presidentes da República

Yasser Gabriel

04 set 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU e a liberdade de expressão

Rodrigo Luís Kanayama

28 ago 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Os bastidores do TCU sobre a Secex-Consenso

Laís Menegon Youssef

21 ago 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Autocontenção e deferência do TCU

Pesquisadores do Observatório do TCU

14 ago 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU no papel de incentivador de acordos

Gabriela Duque

07 ago 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quem é o dono do consenso?

Mariana Vilella

31 jul 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU como orientador

Daniel Bogéa

24 jul 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU como perito: quem faz a análise técnica?

Vitória Damasceno e Mariana Carvalho

17 jul 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Julgando o consenso: o caso Oi no TCU

André Braga

10 jul 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU faz economia processual à custa do devido processo

Gustavo Leonardo Maia Pereira

03 jul 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O controle do TCU em linhas de defesa

Juliana Bonacorsi de Palma

26 jun 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Reforma tributária: quem fará o controle externo do Comitê Gestor do IBS?

André Rosilho

19 jun 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

A ‘solução consensual’ seria a nova ‘consulta’ ao TCU?

Yasser Gabriel

12 jun 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e mudanças climáticas: qual pode ser o papel do controle?

Laís Menegon Youssef

05 jun 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Composição do TCU e diversidade

Ricardo Alberto Kanayama

29 maio 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU está atento às mudanças promovidas pela Lei 14.133/21?

Gabriela Duque

22 maio 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Soluções consensuais: o papel do TCU na definição do que deve ser negociado

Mariana Carvalho e Vitória Damasceno

16 maio 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

As pazes do TCU com o BNDES: o que os recentes julgamentos têm a nos revelar?

Diogo Uehbe

08 maio 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Desafios do TCU na chancela a soluções consensuais disruptivas

Vários autores

02 maio 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU pode salvar o Brasil do retorno dos quinquênios?

Mariana Vilella

24 abr 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Qual controle de contas estamos empoderando?

André Rosilho e Eduardo Jordão

17 abr 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU aplica desconsideração da personalidade jurídica para estender regime prescricional

Gilberto Mendes C. Gomes

10 abr 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Novos capítulos da consensualidade no TCU

Daniel Bogéa

03 abr 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O que é controle de políticas públicas para o TCU?

Laís Menegon Youssef

27 mar 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Orientações gerais da época em atos de aposentadoria e pensão

Ricardo Alberto Kanayama

20 mar 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

‘Erro cultural’ e a fixação de parâmetros para responsabilização de gestores

Bruna Neri Cardoso Brandão

13 mar 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Advocacia Pública como ponte entre a gestão e o controle

Gustavo Maia Pereira, Daniel Gustavo Santos e Ana Paula Passos

06 mar 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

O que faz a nova instrução normativa do TCU sobre acordos de leniência?

Yasser Gabriel

28 fev 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

STF e a jurisdição do TCU sobre particulares

Mariana Vilella e Marcelo Barretto

21 fev 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Papel do TCU na avaliação de políticas públicas

Rodrigo Luís Kanayama

14 fev 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Soluções consensuais no TCU: entre comemorações e críticas

Gabriela Duque

07 fev 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU: peça-chave na regulação do setor rodoviário

Pedro Lustosa

31 jan 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Onde está a fronteira entre TCU e CNJ?

André Rosilho

24 jan 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tribunal de Contas além da União

Daniel Bogéa

17 jan 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

As imprudências cautelares do TCU

Diogo Uehbe

10 jan 2024

OBSERVATÓRIO DO TCU

A nova atuação do TCU como perito judicial

Vitória Damasceno e Mariana Carvalho

27 dez 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Agentes ‘responsáveis’ perante o TCU

Yasser Gabriel

20 dez 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU está punindo menos?

André Braga

13 dez 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU atento às consequências

Gabriela Duque

06 dez 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tribunais de contas são imunes ao legislador?

André Rosilho e Jolivê Rocha

29 nov 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU como avaliador de políticas educacionais

Laís Menegon e Mariana Vilella

22 nov 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

É preciso unificar os regimes de responsabilização no TCU

André Braga

15 nov 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU versus reguladores da Previdência Complementar

André Rosilho

01 nov 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

STF perde boa chance de conter o ativismo do TCU

Gustavo Leonardo Maia Pereira

18 out 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Regulação responsiva: a visão do TCU

Juliana Bonacorsi de Palma

11 out 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Autopromoção de agentes públicos em publicidade oficial: uma análise difícil

Ricardo Alberto Kanayama

04 out 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Grandes problemas, soluções incompletas

Vitória Damasceno e Mariana Carvalho

27 set 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tribunal de toda a União ou só de suas contas?

André Rosilho

20 set 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU e as reviravoltas da Operação Lava Jato

Diogo Uehbe

13 set 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Nada de novo no controle de constitucionalidade pelo TCU

Yasser Gabriel

06 set 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

O controle externo da OAB pelo TCU

Rodrigo Luís Kanayama

30 ago 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Carimbo TCU de legalidade

André Rosilho e Mariana Vilella

23 ago 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Como o TCU controla transferências voluntárias na educação?

Vários autores

16 ago 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Resolução 344 vai dar previsibilidade ao julgamento da prescrição pelo TCU?

Gabriela Duque

09 ago 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU, a arbitragem e o psicanalista

Eduardo Jordão

02 ago 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Mitigação do dever de ressarcir o erário por desproporção entre culpa e dano

Gilberto Mendes C. Gomes

26 jul 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU e a Agência Nacional de Mineração

Daniel Bogéa

19 jul 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU pode aplicar sanções contra Bolsonaro?

André Rosilho; André Braga

12 jul 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU pode fiscalizar fundos de pensão?

Gustavo Leonardo Maia Pereira

05 jul 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU e sua consensualidade controladora

Juliana Bonacorsi de Palma

28 jun 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a desistência em relicitações

André Rosilho

21 jun 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Harmonização de efeitos nas sanções do TCU

Yasser Gabriel

14 jun 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU se preocupa com a dívida da União com precatórios?

Ricardo Alberto Kanayama

07 jun 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

O STF impede o ‘drible’ do TCU

Ricardo Alberto Kanayama

01 jun 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Intempestividade de recurso pode ser relevada em processo no TCU

Gabriela Duque

24 maio 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Novo regimento interno do TCU: espera próxima do fim?

Vitória Damasceno e Mariana Carvalho

17 maio 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quem deve definir a competência do TCU?

Conrado Tristão

10 maio 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Imprescritibilidade no TCE-SP

Vários autores

03 maio 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU veta retorno do adicional por tempo de serviço à magistratura federal

Mariana Vilella

26 abr 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Sustação de contratos por tribunais de contas: STF vs Constituição

André Rosilho e Diogo Uehbe

19 abr 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Prescrição no TCU: um balanço dos últimos seis meses

André Braga e Pedro José Ribeiro

12 abr 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Como controlar concessões?

Daniel Bogéa

05 abr 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quanto o TCU devolve ao erário?

André Rosilho

29 mar 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

O desafio do TCU no caso das joias

Ricardo Alberto Kanayama

22 mar 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e erro grosseiro: quando a culpa é realmente grave?

Vitória

15 mar 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Solicitação de Solução Consensual: como vai funcionar na prática?

Gustavo Leonardo Maia Pereira

08 mar 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU nas transferências federais à educação

Yasser Gabriel

01 mar 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e as obras paradas na educação

Mariana Vilella

22 fev 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Pode o TCU condenar os vândalos do 8 de janeiro?

Rodrigo Luís Kanayama

15 fev 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Pode o TCU levantar sigilo aposto pelo Poder Executivo a informações?

Gabriela Duque

08 fev 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tribunal de Contas da União aberto a soluções consensuais de conflitos?

Pedro Lustosa

01 fev 2023

OBSERVATÓRIO DO TCU

As resoluções de final de ano do Tribunal de Contas da União

Gilberto Mendes C. Gomes

28 dez 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Decisão judicial transitada em julgado vincula o TCU?

Ricardo Alberto Kanayama

21 dez 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU tem jurisdição sobre particulares contratados pela administração?

Eduardo Jordão

14 dez 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

O que TCU já apurou sobre as análises de impacto regulatório

Yasser Gabriel

07 dez 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Para STF, TCU não é instância de revisão universal

Mariana Vilella

30 nov 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Prescrição no controle de contas: fim das divergências entre TCU e STF?

Vitória Damasceno e Mariana Carvalho

24 nov 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Liquidação do Ceitec no TCU

Daniel Bogéa e Mariana Carvalho

16 nov 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Controle de contas prévio ou preventivo?

André Rosilho e Diogo Uehbec

09 nov 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU vai liberar as relicitações?

Gustavo Leonardo Maia Pereira

26 out 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Há prescrição no TCU

André Rosilho e Gilberto Mendes

19 out 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a transferência de concessão para empresa estatal

Conrado Tristão

12 out 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Consensualidade em improbidade administrativa e o papel do Tribunal de Contas

Juliana Palma

05 out 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

As muitas faces do TCU

Yasser Gabriel

28 set 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU preocupa-se com a receita pública?

Rodrigo Luís Kanayama

22 set 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU e sua multidisciplinariedade

Gabriela Duque

14 set 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Alterações circunstanciais esvaziam possível reforma no Regimento Interno do TCU

Gilberto Mendes C. Gomes e Vitória Damasceno

07 set 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quais os limites da auditoria operacional no controle de contas?

André Rosilho

01 set 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e o ressarcimento de dano ao erário

Conrado Tristão

24 ago 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Apagão da inovação pública?

Yasser Gabriel

17 ago 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Nova Lei de Improbidade e TCU: o que diz o STF?

Gilberto Mendes C. Gomes

10 ago 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e política monetária: quais os limites?

Gustavo Leonardo Maia Pereira

03 ago 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Os pitacos do TCU no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública

Ricardo Alberto Kanayama

27 jul 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Qual o valor das ‘tabelas de preço oficiais’ para o controle externo?

Gabriela Duque

20 jul 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

O controle do TCU sobre setores de infraestrutura

Daniela Bogéa

13 jul 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Prescrição no TCU: a necessária reconciliação com o Direito

André Rosilho

06 jul 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Para TCU, norma da Antaq sobre THC2 é ilegal

Gustavo Maia

29 jun 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a aposta em mobilidade na função pública

Conrado Tristão

22 jun 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

A imprescritibilidade com os dias contados

Gabriela Duque

15 jun 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU entrincheirado contra limites a sua competência?

Vitória Damasceno e Pedro Lustosa

08 jun 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Os vários possíveis desfechos do controle público

Yasser Gabriel

02 jun 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Arbitragem em tempos de canetas apagadas

Eduardo Jordão

25 maio 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

O controle vale a pena?

André Rosilho

18 maio 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Um antigo hábito do TCU

Yasser Gabriel

11 maio 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a auditoria da simplificação

Daniela Bogéa

04 maio 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Limite ao tempo de vista do relator no TCU

Gilberto Mendes C. Gomes

27 abr 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quando o TCU quer ser crítico de arte

Ricardo Alberto Kanayama

20 abr 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Transferências federais na educação: nem sempre solução é ampliar controle

Mariana Vilella

06 abr 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

O risco do improviso: TCU e nomeação de dirigentes de agências reguladoras

André Braga

30 mar 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU fiscalizará o ‘orçamento secreto’?

Rodrigo Luís Kanayama

23 mar 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Nulidade dos contratos e desafios do TCU

Gabriela Duque

16 mar 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Jurisprudência do controle de contas e identidade institucional do TCU

Juliana Palma

09 mar 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Novo olhar para a Súmula 347 do STF

Mariana Vilella e Francesca Raglione

02 mar 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Arbitragem e a desconfiança do TCU

Gustavo Maia, Natália Resende Ávila e Gustavo Albuquerque

23 fev 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Moro e a indisponibilidade de bens no TCU

André Rosilho André Rosilho

16 fev 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Como a nova Lei de Improbidade Administrativa pode inspirar o TCU?

Ricardo Alberto Kanayama

09 fev 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

De onde vem o ‘poder’ do TCU para barrar desestatizações?

André Rosilho, Daniel Bogéa e Eduardo Jordão

02 fev 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU, o caso Moro e os custos da redundância de controles

Conrado Tristão

26 jan 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Direito de vista do relator no TCU: caso Eletrobras

Gilberto Mendes e Pedro Lustosa

19 jan 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Controle de contas e chamamento público para seleção de OS

André Rosilho e Felipe Mikael

12 jan 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

Retrospectiva e perspectivas na aplicação da Lei de Licitações pelo TCU

Gabriela Duque

06 jan 2022

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos

Vitória Damasceno

29 dez 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Carta do Observatório do TCU ao ministro Anastasia

Observatório do TCU

22 dez 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e crises no Enem

Mariana Vilella

15 dez 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tudo o que o TCU quer neste Natal é ter poder de veto sobre futuros ministros

Yasser Gabriel

08 dez 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

O poder dissuasório do TCU: entre recordes e o vazio

André Braga

24 nov 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU como adversário ou amigo na governança pública?

Daniel Bogéa

17 nov 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Delegação de competência: um tema que merece mais atenção do TCU

Ricardo Alberto Kanayama

10 nov 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e o controle de políticas públicas: até onde vai sua jurisdição?

Mariana Vilella

04 nov 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tribunais de contas são imunes às leis de processo?

Conrado Tristão

27 out 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU pode colaborar para a edição de leis orçamentárias mais realistas

André Rosilho

06 out 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU pode desconsiderar personalidade jurídica e estender efeitos da inidoneidade?

Juliana Palma

29 set 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Aplicação dos novos dispositivos da LINDB pelo TCU – sumário executivo

Observatório do TCU

27 set 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Aplicação dos novos dispositivos da LINDB pelo TCU – relatório

Observatório do TCU

27 set 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

A quem cabe dizer o que é o interesse público?

André Rosilho e Yasser Gabriel

22 set 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tribunais de contas podem sustar contratos?

Conrado Tristão

15 set 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Licitação do 5G: crise de identidade na administração e no controle

André Rosilho

08 set 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Como o TCU aplica a LINDB?

Equipe Grupo Público

01 set 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

O plenário do TCU pode limitar o tempo de vista de ministro revisor?

Gilberto Mendes

25 ago 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Razão e sensibilidade e TCU

Yasser Gabriel

18 ago 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e o aperfeiçoamento regulatório

Daniel Bogéa

11 ago 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

O controle público e a reforma do Estado

Gustavo Leonardo Maia Pereira

04 ago 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Uma nova competência do TCU?

Ricardo Alberto Kanayama

28 jul 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Contexto fático e critérios para a aplicação de sanções pelo TCU

Gabriela Duque

21 jul 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

O preço do protagonismo

Vitória Damasceno e Pedro Lustosa

14 jul 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Será que o TCU prefere ser temido?

André Rosilho

07 jul 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Controle, pandemia e apagão das canetas

Gabriela Duque

30 jun 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Desconfiança e controle público

Gustavo Leonardo Maia Pereira

23 jun 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e o ônus da jabuticaba

Conrado Tristão

16 jun 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

O controlador médio

Eduardo Jordão

09 jun 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Contorcionismos do poder punitivo do TCU

Yasser Gabriel

02 jun 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Boa notícia na aplicação do art. 22 da LINDB pelo TCU?

Gilberto Mendes C. Gomes

26 maio 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

STF e a ‘extrapolação qualificada’ de competências no controle de contas

André Rosilho e Eduardo Jordão

19 maio 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

A atuação sancionadora do TCU e a gestão da pandemia

Jolivê Rocha e André Braga

12 maio 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Aderência ao TCU, Ode ao PPI

Daniel Bogéa

05 maio 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Finalmente o adeus à Súmula 347 do STF?

Mariana Vilella

28 abr 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU, o Tribunal driblador

Ricardo Alberto Kanayama

21 abr 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Acordo de leniência e declaração de inidoneidade pelo TCU

Yasser Gabriel

14 abr 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Há duplo grau de jurisdição no TCU?

Gilberto Mendes e Vitória Damasceno

07 abr 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

PL da Nova Lei de Licitações prestigia Tribunais de Contas na aplicação de sanções?

Juliana Bonacorsi de Palma

31 mar 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

O uso de cautelares e a rota de autocontenção do TCU

Gustavo Leonardo Maia Pereira

24 mar 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e o mito da ‘jurisdição de contas’

Conrado Tristão

17 mar 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Resolução 315 do TCU: início de uma revolução no controle?

André de Castro O. P. Braga

10 mar 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Orientação pacífica do STF e do STJ vincula o TCU?

Ricardo Alberto Kanayama

03 mar 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

‘Terraplanismo’ sob controle?

Daniel Bogéa

24 fev 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

André Rosilho – TCU e o diálogo competitivo na nova Lei de Licitações

André Rosilho

17 fev 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU entre o ‘dever de uniformidade’ e a justiça no caso concreto

Mariana Vilella

10 fev 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU e o uso de princípios como conversation stopper

Gustavo Leonardo Maia Pereira

03 fev 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quando o TCU respeita a discricionariedade administrativa?

Gabriela Duque

27 jan 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Impedimento e suspeição de ministros do TCU

Gilberto Mendes C. Gomes e Pedro A. Azevedo Lustosa

20 jan 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tribunal de Contas da União no Direito e na realidade

Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho

13 jan 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU considerando as consequências práticas da sua decisão

Ricardo Alberto Kanayama

06 jan 2021

OBSERVATÓRIO DO TCU

Cabe responsabilização de parecerista que não seguir jurisprudência pacificada do TCU?

Juliana Bonacorsi de Palma

30 dez 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU se abrindo às críticas

Eduardo Jordão

23 dez 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Uma nova lei de licitações e contratos com carimbo do TCU

Gabriela Duque

16 dez 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

A necessária “detração” na aplicação de sanções do TCU

Yasser Gabriel

09 dez 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU tem jurisdição sobre a OAB?

Conrado Tristão

02 dez 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e o ônus da prova em processo administrativo sancionador

Gilberto Mendes C. Gomes e Pedro A. Azevedo Lustosa

25 nov 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU versus a militarização dos órgãos ambientais

André de Castro O. P. Braga

18 nov 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Pretensão de ressarcimento no TCU: imprescritível até quando?

André Rosilho

04 nov 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU: soberano da regulação, mas sem os ônus do regulador

Gustavo Leonardo Maia Pereira

28 out 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

É constitucional a inidoneidade declarada pelo TCU?

André Rosilho e Yasser Gabriel

21 out 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

O que perguntar ao indicado a ministro do TCU em sua sabatina?

Grupo Público da FGV+sbdp

19 out 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Limites à efetividade de cautelares restritivas de bens no TCU

Vitória Damasceno

14 out 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU no combate às fake news?

Mariana Vilella

07 out 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU entre o diálogo e o porrete: dois polos do controle da regulação

Daniel Bogéa

09 set 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU não é Conselho de Estado

André Rosilho

02 set 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Qual ministro queremos para o TCU?

Eduardo Jordão

26 ago 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Improbidade no TCU: será que a moda pega?

Ricardo Alberto Kanayama

19 ago 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Cooperação dos controles em acordo de leniência

Yasser Gabriel

12 ago 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Prescrição e ressarcimento do erário pelo TCU após a tese 899 do STF

Gilberto Mendes e Pedro Lustosa

05 ago 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Estratégia do TCU para regular a saúde?

Gustavo Leonardo Maia Pereira

29 jul 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a confiabilidade do Sistema Sicro

Gabriela Duque

22 jul 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Erro grosseiro e TCU: algo mudou?

André de Castro O. P. Braga

15 jul 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU como fiador de reequilíbrios?

Daniel Bogéa

08 jul 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

André Rosilho – MP de Contas e o controle da política

André Rosilho

01 jul 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Juliana Bonacorsi de Palma – Cabe controle prévio de acordo substitutivo de sanção?

Juliana Bonacorsi de Palma

24 jun 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Como será o controle público no pós-pandemia?

Gustavo Leonardo Maia Pereira

17 jun 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Parâmetros da LINDB em multas do TCU

Yasser Gabriel

10 jun 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

A aplicação da Lei de Processo Administrativo ao TCU

Daniel Bogéa, Gilberto Mendes e Vitória Damasceno

03 jun 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

O que é erro grosseiro para o TCU?

Eduardo Jordão e Conrado Tristão

27 maio 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU deve definir o calendário do Enem?

Mariana Vilella

20 maio 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tribunais de contas e a prescrição do ressarcimento ao erário

Conrado Tristão

13 maio 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Simplificação do controle pelo Tribunal de Contas da União

André Rosilho

06 maio 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a desburocratização do controle

Daniel Bogéa

29 abr 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Como o TCU reagirá ao fim da imprescritibilidade?

André de Castro O. P. Braga

22 abr 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU tem prazo para julgar concessão de aposentadoria?

Ricardo Alberto Kanayama

15 abr 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a devolução do lucro ilegítimo

Yasser Gabriel

08 abr 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

O que o TCU tem a ver com o meio ambiente?

31 mar 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

O controle em tempos de coronavírus

Juliana Bonacorsi de Palma

25 mar 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Gustavo Leonardo Maia Pereira – Diálogo ou apenas contraditório?

Gustavo Leonardo Maia Pereira

18 mar 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Controle de constitucionalidade por tribunais de contas?

Conrado Tristão

11 mar 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quem reformará o TCU? Provavelmente não será o Judiciário

André de Castro O. P. Braga

04 mar 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

O viés pró-controle e suas distorções interpretativas

Eduardo Jordão

26 fev 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e o caso das golden shares

Daniel Bogéa

19 fev 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Privatizações e o Tribunal de Contas da União

André Rosilho

12 fev 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Terceiro setor pode participar de licitações?

Mariana Vilella

05 fev 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Uso estratégico do controle?

Yasser Gabriel

29 jan 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Limites ao controle das privatizações: entre dúvidas e certezas

Gustavo Leonardo Maia Pereira

22 jan 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Limites aos poderes individuais no TCU: o pedido de vista e a força do colegiado

Daniel Bogéa e Vitória Damasceno

15 jan 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU: justiça administrativa?

Equipe do Observatório do TCU

08 jan 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quanto e qual poder de cautela para o TCU?

Eduardo Jordão

02 jan 2020

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e as investigações independentes em estatais

André de Castro O. P. Braga

25 dez 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Prorrogação antecipada da malha paulista no TCU

Daniel Bogéa e Vitória Damasceno

18 dez 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Pragmatismo no TCU?

Yasser Gabriel

11 dez 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

O dilema do controle público: quanto mais, melhor?

Gustavo Leonardo Maia Pereira

04 dez 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU: ‘regulador nacional’ dos tribunais de contas?

André Rosilho

27 nov 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

É erro grosseiro divergir do TCU?

Juliana Bonacorsi de Palma

21 nov 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Impasse na jurisprudência do TCU: efeitos da omissão no dever de prestar contas

Gilberto Mendes C. Gomes e Pedro A. Azevedo Lustosa

13 nov 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU e o risco da ‘autoidealização’

Eduardo Jordão e Gustavo Leonardo Maia Pereira

06 nov 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quando TCU e regulador divergem: caso dos bens reversíveis

Daniel Bogéa

30 out 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a ‘cultura do registro prévio’

Conrado Tristão

23 out 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Por que o TCU suspendeu a publicidade sobre o pacote anticrime?

Gustavo Leonardo Maia Pereira

16 out 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quando provas do acordo de colaboração não são úteis para o TCU

Yasser Gabriel

09 out 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU e a busca pela causalidade perdida

André de Castro O. P. Braga

02 out 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Autocontenção do TCU?

André Rosilho

25 set 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

O novo regime de proteção da identidade do denunciante junto ao TCU

Juliana Bonacorsi de Palma

18 set 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU: órgão de controle externo ou revisor geral da administração?

Conrado Tristão

14 set 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

O STF controlando o controlador

Eduardo Jordão

11 set 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Nas fronteiras do controle: deve o TCU abarcar o mundo com as mãos?

Daniel Bógea

04 set 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Determinações do TCU em fiscalização operacional?

Conrado Tristão

28 ago 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quem é o ‘administrador médio’ do TCU?

Juliana Bonacorsi de Palma

28 ago 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Responsabilidade solidária em consórcio para o TCU

Yasser Gabriel

21 ago 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU e a responsabilização pessoal de reguladores

Gustavo Leonardo Maia Pereira

14 ago 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

O impacto do TCU sobre inovações: a terceirização é a bola da vez?

André de Castro O. P. Braga

07 ago 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Auditorias precisam terminar em comandos?

Juliana Bonacorsi de Palma

31 jul 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Acordos de leniência nas decisões do TCU

Yasser Gabriel

25 jul 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU contra acordos em infraestrutura

Juliana Bonacorsi de Palma

25 jul 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e o sobrepreço em contratos públicos

André Rosilho

24 jul 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

A expansão do TCU para dentro das entidades controladas

Eduardo Jordão

17 jul 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a burocracia: o controle pode simplificar a administração pública

Daniel Bógea

10 jul 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a desconsideração da personalidade jurídica de contratados

Conrado Tristão

03 jul 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Responsabilização do gestor de boa-fé no TCU

Yasser Gabriel

26 jun 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

A importância da técnica decisória no controle público

Gustavo Leonardo Maia Pereira

15 jun 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tribunal de contas na Lei das Estatais

André Rosilho

15 jun 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Compliance em contratações públicas: qual caminho o TCU escolherá?

André de Castro O. P. Braga

12 jun 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e a remuneração nas empresas estatais

André Rosilho

05 jun 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica

Juliana Bonacorsi de Palma

29 maio 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quem dá as cartas na regulação?

Daniel Bogéa

15 maio 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Tribunais de contas têm jurisdição sobre particulares contratados?

Conrado Tristão

08 maio 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Novo regulamento do TCU sobre acordos de leniência: algo mudou?

Yasser Gabriel

01 maio 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU e a deferência ao regulador: quando as aparências enganam

Gustavo Leonardo Maia Pereira

24 abr 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

O ‘conforto espiritual’ do TCU

André de Castro O. P. Braga

17 abr 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Para o TCU, qual o valor da lei?

André Rosilho

10 abr 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Consequencialismo, evidências e o controle pelo TCU

Juliana Bonacorsi de Palma

03 abr 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU tem prazo para cobrar prejuízo ao erário?

André Rosilho

03 abr 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

E se o controlador muda de ideia?

Yasser Gabriel

20 mar 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

PEC do controle para a boa governança pública

André Rosilho

06 mar 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quanto o TCU controla as atividades-fim das agências reguladoras de infraestrutura?

Juliana Bonacorsi de Palma

20 fev 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

Controle de resultados nos subsídios da União

Yasser Gabriel

30 jan 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU aberto a críticas? Diálogo com a sociedade é exemplo a ser seguido

André Rosilho

09 jan 2019

OBSERVATÓRIO DO TCU

06. Julgamentos de novembro e dezembro de 2018

31 dez 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

O TCU na pauta do Supremo: possibilidades e limites de controle

Gilberto Mendes C. Gomes

12 dez 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

O controle como burocracia

Carlos Ari Sundfeld

28 nov 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?

Yasser Gabriel

14 nov 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

05. Julgamentos de setembro e outubro de 2018

31 out 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

Pode o TCU inabilitar contratado a ocupar cargo público?

André Rosilho

31 out 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

Indisponibilidade de bens de contratados pelo TCU: qual é o critério?

André Rosilho

05 set 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

04. Julgamentos de julho e agosto de 2018

31 ago 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

Não existe processo grátis

Carlos Ari Sundfeld

08 ago 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU: indutor da boa governança?

André Rosilho

09 jul 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

03. Julgamentos de maio e junho de 2018

30 jun 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

Lei da Segurança para Inovação Pública reflete boas práticas do TCU

Yasser Gabriel

30 maio 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

Onde está o fundamento do poder geral de cautela do TCU?

André Rosilho

02 maio 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

02. Julgamentos de março e abril de 2018

30 abr 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

Mais ou menos inidôneo?

Yasser Gabriel

18 abr 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

Como articular os controles sobre a administração pública?

Yasser Gabriel

07 mar 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

01. Julgamentos de janeiro e fevereiro de 2018

28 fev 2018

OBSERVATÓRIO DO TCU

Controle do TCU sobre agências reguladoras

Yasser Gabriel

13 dez 2017

OBSERVATÓRIO DO TCU

Quem controla os tribunais de contas?

André Rosilho

28 nov 2017

OBSERVATÓRIO DO TCU

O que o TCU tem a dizer sobre acordos administrativos?

Juliana Bonacorsi de Palma

14 nov 2017

OBSERVATÓRIO DO TCU

Por cautela, o TCU pode tudo?

André Rosilho

04 out 2017

OBSERVATÓRIO DO TCU

Entidades do Terceiro Setor podem disputar licitações?

Yasser Gabriel

22 ago 2017

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e o “preço justo”

André Rosilho

09 ago 2017

OBSERVATÓRIO DO TCU

O Direito também tem de valer para o TCU

André Rosilho

18 abr 2017

OBSERVATÓRIO DO TCU

Controle sabotando controle

Carlos Ari Sundfeld

22 mar 2017

OBSERVATÓRIO DO TCU

Freio à expansão de controles do TCU nas concessões?

André Rosilho

31 jan 2017

OBSERVATÓRIO DO TCU

TCU e o controle de contas ‘líquido’

Conrado Tristão

24 mar 2025