OBSERVATÓRIO DO TCU Há duplo grau de jurisdição no TCU? Gilberto Mendes e Vitória Damasceno 07 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU PL da Nova Lei de Licitações prestigia Tribunais de Contas na aplicação de sanções? Juliana Bonacorsi de Palma 31 mar 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O uso de cautelares e a rota de autocontenção do TCU Gustavo Leonardo Maia Pereira 24 mar 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Resolução 315 do TCU: início de uma revolução no controle? André de Castro O. P. Braga 10 mar 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Orientação pacífica do STF e do STJ vincula o TCU? Ricardo Alberto Kanayama 03 mar 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU André Rosilho – TCU e o diálogo competitivo na nova Lei de Licitações André Rosilho 17 fev 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU entre o ‘dever de uniformidade’ e a justiça no caso concreto Mariana Vilella 10 fev 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O TCU e o uso de princípios como conversation stopper Gustavo Leonardo Maia Pereira 03 fev 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Quando o TCU respeita a discricionariedade administrativa? Gabriela Duque 27 jan 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Impedimento e suspeição de ministros do TCU Gilberto Mendes C. Gomes e Pedro A. Azevedo Lustosa 20 jan 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Tribunal de Contas da União no Direito e na realidade Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho 13 jan 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O TCU considerando as consequências práticas da sua decisão Ricardo Alberto Kanayama 06 jan 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Cabe responsabilização de parecerista que não seguir jurisprudência pacificada do TCU? Juliana Bonacorsi de Palma 30 dez 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Uma nova lei de licitações e contratos com carimbo do TCU Gabriela Duque 16 dez 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU A necessária “detração” na aplicação de sanções do TCU Yasser Gabriel 09 dez 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU e o ônus da prova em processo administrativo sancionador Gilberto Mendes C. Gomes e Pedro A. Azevedo Lustosa 25 nov 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Legítima Defesa Administrativa da Legalidade – minuta de projeto de lei federal Carlos Ari Sundfeld e Eduardo Jordão 23 nov 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU O TCU versus a militarização dos órgãos ambientais André de Castro O. P. Braga 18 nov 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Pretensão de ressarcimento no TCU: imprescritível até quando? André Rosilho 04 nov 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU: soberano da regulação, mas sem os ônus do regulador Gustavo Leonardo Maia Pereira 28 out 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU É constitucional a inidoneidade declarada pelo TCU? André Rosilho e Yasser Gabriel 21 out 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU O que perguntar ao indicado a ministro do TCU em sua sabatina? Grupo Público da FGV+sbdp 19 out 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Limites à efetividade de cautelares restritivas de bens no TCU Vitória Damasceno 14 out 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU entre o diálogo e o porrete: dois polos do controle da regulação Daniel Bogéa 09 set 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Prescrição e ressarcimento do erário pelo TCU após a tese 899 do STF Gilberto Mendes e Pedro Lustosa 05 ago 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Estratégia do TCU para regular a saúde? Gustavo Leonardo Maia Pereira 29 jul 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Juliana Bonacorsi de Palma – Cabe controle prévio de acordo substitutivo de sanção? Juliana Bonacorsi de Palma 24 jun 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Como será o controle público no pós-pandemia? Gustavo Leonardo Maia Pereira 17 jun 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU A aplicação da Lei de Processo Administrativo ao TCU Daniel Bogéa, Gilberto Mendes e Vitória Damasceno 03 jun 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Tribunais de contas e a prescrição do ressarcimento ao erário Conrado Tristão 13 maio 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Simplificação do controle pelo Tribunal de Contas da União André Rosilho 06 maio 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Como o TCU reagirá ao fim da imprescritibilidade? André de Castro O. P. Braga 22 abr 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU tem prazo para julgar concessão de aposentadoria? Ricardo Alberto Kanayama 15 abr 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Gustavo Leonardo Maia Pereira – Diálogo ou apenas contraditório? Gustavo Leonardo Maia Pereira 18 mar 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Controle de constitucionalidade por tribunais de contas? Conrado Tristão 11 mar 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Emendas à Medida Provisória 922, de 2020 Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp 06 mar 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Quem reformará o TCU? Provavelmente não será o Judiciário André de Castro O. P. Braga 04 mar 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Limites ao controle das privatizações: entre dúvidas e certezas Gustavo Leonardo Maia Pereira 22 jan 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU Limites aos poderes individuais no TCU: o pedido de vista e a força do colegiado Daniel Bogéa e Vitória Damasceno 15 jan 2020
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU e as investigações independentes em estatais André de Castro O. P. Braga 25 dez 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Prorrogação antecipada da malha paulista no TCU Daniel Bogéa e Vitória Damasceno 18 dez 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU O dilema do controle público: quanto mais, melhor? Gustavo Leonardo Maia Pereira 04 dez 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Impasse na jurisprudência do TCU: efeitos da omissão no dever de prestar contas Gilberto Mendes C. Gomes e Pedro A. Azevedo Lustosa 13 nov 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU O TCU e o risco da ‘autoidealização’ Eduardo Jordão e Gustavo Leonardo Maia Pereira 06 nov 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Quando TCU e regulador divergem: caso dos bens reversíveis Daniel Bogéa 30 out 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Por que o TCU suspendeu a publicidade sobre o pacote anticrime? Gustavo Leonardo Maia Pereira 16 out 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Quando provas do acordo de colaboração não são úteis para o TCU Yasser Gabriel 09 out 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU O novo regime de proteção da identidade do denunciante junto ao TCU Juliana Bonacorsi de Palma 18 set 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU: órgão de controle externo ou revisor geral da administração? Conrado Tristão 14 set 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Nas fronteiras do controle: deve o TCU abarcar o mundo com as mãos? Daniel Bógea 04 set 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU O TCU e a responsabilização pessoal de reguladores Gustavo Leonardo Maia Pereira 14 ago 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU O impacto do TCU sobre inovações: a terceirização é a bola da vez? André de Castro O. P. Braga 07 ago 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU A expansão do TCU para dentro das entidades controladas Eduardo Jordão 17 jul 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU e a burocracia: o controle pode simplificar a administração pública Daniel Bógea 10 jul 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU e a desconsideração da personalidade jurídica de contratados Conrado Tristão 03 jul 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU A importância da técnica decisória no controle público Gustavo Leonardo Maia Pereira 15 jun 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Compliance em contratações públicas: qual caminho o TCU escolherá? André de Castro O. P. Braga 12 jun 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica Juliana Bonacorsi de Palma 29 maio 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Tribunais de contas têm jurisdição sobre particulares contratados? Conrado Tristão 08 maio 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Novo regulamento do TCU sobre acordos de leniência: algo mudou? Yasser Gabriel 01 maio 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU O TCU e a deferência ao regulador: quando as aparências enganam Gustavo Leonardo Maia Pereira 24 abr 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Consequencialismo, evidências e o controle pelo TCU Juliana Bonacorsi de Palma 03 abr 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU Quanto o TCU controla as atividades-fim das agências reguladoras de infraestrutura? Juliana Bonacorsi de Palma 20 fev 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU TCU aberto a críticas? Diálogo com a sociedade é exemplo a ser seguido André Rosilho 09 jan 2019
OBSERVATÓRIO DO TCU O TCU na pauta do Supremo: possibilidades e limites de controle Gilberto Mendes C. Gomes 12 dez 2018
OBSERVATÓRIO DO TCU Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU? Yasser Gabriel 14 nov 2018
OBSERVATÓRIO DO TCU Pode o TCU inabilitar contratado a ocupar cargo público? André Rosilho 31 out 2018
OBSERVATÓRIO DO TCU Indisponibilidade de bens de contratados pelo TCU: qual é o critério? André Rosilho 05 set 2018
OBSERVATÓRIO DO TCU Lei da Segurança para Inovação Pública reflete boas práticas do TCU Yasser Gabriel 30 maio 2018
OBSERVATÓRIO DO TCU Onde está o fundamento do poder geral de cautela do TCU? André Rosilho 02 maio 2018
OBSERVATÓRIO DO TCU Como articular os controles sobre a administração pública? Yasser Gabriel 07 mar 2018
OBSERVATÓRIO DO TCU O que o TCU tem a dizer sobre acordos administrativos? Juliana Bonacorsi de Palma 14 nov 2017
OBSERVATÓRIO DO TCU Entidades do Terceiro Setor podem disputar licitações? Yasser Gabriel 22 ago 2017
OBSERVATÓRIO DO TCU Princípios Desconcertantes do Direito Administrativo (trecho) Carlos Ari Sundfeld 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A Dificuldade da Formação de Precedentes a Partir de Decisões Colegiadas: uma análise sobre a ADPF 130/DF e a Reclamação 9428/DF Júlia Trindade de Sá 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Extensão de Sanções Administrativas nas Contratações Públicas: construindo um novo paradigma Carlos Eduardo Teixeira Braga e Fernando Bernardi Gallacci 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Fiel da Balança: o quebra cabeça dos partidos políticos na jurisprudência do STF como garantia das regras do jogo democrático Pedro Henrique Espagnol de Farias 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU As manifestações políticas em Universidades e a atuação do Poder de Polícia da Justiça Eleitoral: uma análise do segundo turno do pleito de 2018 à luz do caso da ADPF 548 Joanna Magalhães Nascimento Pereira 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O controle preventivo de constitucionalidade realizado pela CCJ sobre Propostas de Emenda à Constituição: os casos de Reforma na Administração Pública Pedro Braga Moniz 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O controle de preços de atividades econômicas à luz do princípio da livre iniciativa: como decide o STF? Ana Luíza Silva Santos 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Mandado de Injunção: da criação na Assembleia Constituinte à sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal Amanda Navajas Hilsenrath 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Controle Judicial da Atividade Sancionatória da ANEEL: o papel do Poder Judiciário na efetividade das sanções regulatórias André Curiati 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Repartição de recursos públicos federais e redução das desigualdades regionais: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da distribuição das transferências intergovernamentais da União Matheus Silva Cadedo 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Direito à Saúde no STF: Análise dos critérios de decisão nos casos de medicamentos de alto custo Bruno Grando 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O controle de ato administrativo discricionário pelo STF: nomeações a Alta Administração Federal Fernanda Aidar Navas 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Diálogo Institucional na Emenda Constitucional nº 96: uma análise argumentativa Bruno Hideo Matsumoto 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A proibição do retrocesso ambiental: os critérios usados para a aplicação do princípio na jurisprudência do STF Vinicios Javaroni 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: Uma reconstrução jurisprudencial Caio Xavier dos Santos Araújo 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU STF e consequencialismo judicial: uma análise do argumento consequencialista na reversão jurisprudencial sobre execução antecipada da pena Andres Julian Schablatura Vera 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Financiamento de Campanha Eleitoral no Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria da competição política Helena Hime Funari 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O STF e a criminalização da homotransfobia: uma análise argumentativa sobre a ADO 26 Felipe Natil Martins Moreira MOREIRA 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A tutela jurídica dos animais no STF: análise argumentativa de decisões relacionadas à proteção contra a crueldade na CF/88 Taís Santos de Araújo 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS: O conceito de cláusula pétrea nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gabriel de Almeida 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Dever de Consulta aos Povos Indígenas e Tradicionais: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores e Regionais Brasileiros Giovana Agútoli Pereira 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A ADPF 130 proibiu a censura judicial no Brasil? Uma análise das reclamações julgadas pelo STF Bárbara Goulart de Freitas Pombo 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A argumentação do Superior Tribunal de Justiça nos casos envolvendo a responsabilidade dos Provedores de Aplicação de Internet (PAIs) Lívia Teck Balbino 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Supremo Tribunal Federal e as Decisões Monocráticas: Uma análise crítica sobre a colegialidade Giovanna Perez Mauad 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Liberdade de expressão na Internet: como o STF responde a pedidos de retirada de conteúdo da internet? Bruno Ett Bícego 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Regime Inicial Fechado Obrigatório na Suprema Corte: Uma análise prévia da constitucionalidade do Pacote Anticrime Isabella Castro Machado 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Colisão de Direitos Fundamentais: como o STF faz a ponderação entre o Direito à Propriedade e o Direito Social à Moradia em Contratos de Locação na área urbana? Marcelo Evangelista Silva 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O STF e o impeachment de Presidente da República Gabriel Ribeiro Magalhães 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Liberdade de Expressão Parlamentar: dimensões, elementos e âmbito de proteção da imunidade material Marina Slhessarenko Fraife Barreto 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Litígio estratégico no SIDH: A narrativa e prática de atores no caso Povo Indígena Xucuru Júlia Gabrielle de Lima Batista 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Parcerias da Administração Pública com Organizações Sociais: convergência entre direito público e privado Jolivê Alves da Rocha Filho 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Supremo Tribunal Federal e o termo “grande quantidade” nos crimes de tráfico de drogas Juliana Araujo Terra 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU As Parcerias de Desenvolvimento de Produto (PDP) de medicamento aos olhos do Tribunal de Contas da União: quais os principais questionamentos do TCU sobre as PDP? Laís Menegon Youssef 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Controle judicial: Na visão do STF, quando cabe a aplicação, pelo CNJ, da sanção de aposentadoria compulsória? Leandro Alves dos Santos 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Princípio da Separação de Poderes no Contexto do Direito à Educação: um olhar crítico aos argumentos do STF Thaís Pereira dos Santos Lucon 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ADVOCACIAS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: como o Supremo Tribunal Federal interpreta o art. 132 da Constituição Federal, em face da criação de órgãos de representação judicial e consultoria no âmbito de Casas Legislativas e Tribunais? Leif Sinclair de Souza Fonseca 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O TCU como órgão sancionador: uma análise da dosimetria da sanção de inidoneidade Marco Antonio Silva Costa 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Análise Argumentativa das Decisões do STF a Respeito do Artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal De 1988 Victor Maffei Matsumato Gonçalves 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido sobre o sistema carcerário sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo Leonardo Cleston de Souza Mariz 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A segurança pública do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal: um Estudo de Caso da ADPF 635 Larissa Pereira Silveira 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A atuação de Fundações de Apoio na gestão de cursos de Pós-Graduação lato sensu Letícia Siqueira das Chagas 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Supremo Tribunal Federal e o artigo 23 da Constituição de 1988 Bianca Medeiros Antonangeli 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Tribunal de Contas da União e o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção Matheus de Moraes Oliveira 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Direito à saúde em face do direito à livre iniciativa: qual prevalece no caso de conflito em acórdãos do Supremo Tribunal Federal que discutem leis ou atos federais? Pedro Henrique Souza Santos 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O CONTROLE JUDICIAL DO PODER DE AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA: uma análise da aplicação da Súmula 473 do STF Sofia Pieruccetti Gutierrez 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Partidos políticos e Organizações da Sociedade Civil como indutores da Litigância Estratégica: percepção do princípio da proibição do retrocesso social Mariana Coelho Prado 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU INTERPRETAÇÕES DO STF SOBRE A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ: Uma perspectiva histórica e argumentativa dos casos abstratos Thais Cardoso Barbosa 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A estratégia de atuação das Centrais Sindicais e o STF: uma análise a partir do controle de constitucionalidade da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) Alice Maria Gallian Augusto 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Ministro Moreira Alves e uma Possível Influência sobre seus Pares no Exame das Causas de Inelegibilidade André Lucas Delgado Souza 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS MUSEUS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Uma análise do controle estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Victoria Spera Sanchez 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Classificação Indicativa: um estudo de caso da ADI 2.404 do Supremo Tribunal Federal Yasmin Fauze Mahmoud 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Luiz Gama – o advogado abolicionista: uma atuação no Tribunal de Justiça da cidade de São Paulo em defesa da liberdade dos escravizados (1870-1882) Maria Victória Xisto de Brito 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Gestão Participativa: outro desafio para o saneamento básico no Brasil Carolina Theodoro da Silva Mota 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A Gestão Associada de Serviços Públicos e o Contrato de Program na Nova Lei de Consórcios Públicos Denise Vasques 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Um Guardião (Quase) Silencioso: uma análise do papel que o STF julga ter na separação de poderes a partir de algumas decisões sobre direitos fundamentais Pedro Gonçalo Ventura Alves de Souza 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Aplicação da Metodologia do Fluxo de Caixa Marginal para as Concessões Paulistas Fernando Fernandes Neto 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Fixação do Número de Vereadores – autonomia municipal e centralização do STF Ricardo Teixeira da Silva 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Regime Diferenciado de Contratações Veio para Ficar? Guilherme Jardim Jurksaitis 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU “…hará responsable al juez que la autorice”. Consideraciones sobre la Responsabilidad del Estado por la Prisión preventiva en Todos los Casos de Absolución o Sobreseimiento José Luis Said 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Aspectos Selecionados da Lei de Consórcios Públicos Lucas Navarro Prado 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Devido Processo Legal e o Processo Administrativo Luís Felipe Valerim Pinheiro 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Índices de Reajuste das Tarifas dos Serviços Públicos Maria Paula Bertran 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Resolução 437/06 da ANATEL: resultado da interação com o CADE Mateus Piva Adami 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Compensação Financeira por Exploração Mineral: não inclusão na base de cálculo do art. 29A, da CF/88 Raphael Peixoto de Paula Marques 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A Viabilidade Jurídica da Delegação do Serviço Público de Saneamento Básico de Município a Estado Rodrigo Pagani de Souza 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Saneamento Básico e a Construção do Federalismo Brasileiro Rodrigo Pagani de Souza 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A Concessão Administrativa o Direito se Molda à Vida Sérgio H. Passos Avelleda 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A Parceria Paulista e os Investimentos em Transporte de Passageiros Sérgio H. Passos Avelleda 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A Força da Constituição e a Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP ou COSIP) Thaís Esteves 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Declaração de Inconstitucionalidade, a Lei 9.868/99 e a Repetição de Indébito Thaís Esteves 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Pode-se cobrar pedágio nas vias públicas municipais? Henrique Motta Pinto 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A lógica argumentativa no caso da União Homoafetiva (ADPF 132 e ADI 4277) e seu impacto em decisões posteriores Rodolfo Henrique Oliveira Rodrigues 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Princípio da Supremacia do Interesse Público? Uma análise da utilização da supremacia do interesse público sobre o privado no âmbito da jurisprudência do STF Isadora Chansky Cohen 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Supremo Tribunal Federal, Administração Pública e Processo Administrativo: como a lei de processo administrativo é aplicada pelo Supremo? André Luís Macagnan Freire 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Nos Labirintos do STF: em busca do conceito de serviço público. Adriana de Moraes Vojvodic 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Foro por prerrogativa de função dos Parlamentares Federais: uma análise à luz do ativismo e da autocontenção judicial Gabriel Kaíque Castro de Mello 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Evandro Lins e Silva a Utopia da Liberdade no Regime Militar Jurisprudência de 1968 Clarissa Ferreira de Melo Mesquita 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Serviços Funerários e Livre Iniciativa Econômica – perspectiva jurisprudencial (STF/ STJ/ TJSP) Gabriel Mattioli de Miranda 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A Separação dos Poderes na Carta de 1988 sob a Óptica do Supremo Tribunal Federal Lucas de Faria Rodrigues 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Desconsideração da Personalidade Jurídica e Desenvolvimento Econômico Luís Felipe Valerim Pinheiro; Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Desafio da Competição na Telefonia Fixa Luís Felipe Valerim Pinheiro; Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Federalismo e Meio Ambiente: como o STF e o TJ/SP julgam conflitos de competência legislativa em matéria ambiental? Thaís Sayeg 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Estabilidade Jurídica da Ação Regulatória Luís Felipe Valerim Pinheiro 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Livre Concorrência, Isonomia de Acesso e os Leilões de Energia Luís Felipe Valerim Pinheiro 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Código de Defesa do Consumidor e o Direito Econômico Oswaldo Luiz Franco Rêgo; Werson Franco Pereira Rêgo 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Direito da Concorrência e Regulação de Serviços Públicos Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Os Riscos Econômicos dos Transgênicos Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Competência Legislativa Municipal e Direito Urbanístico Affonso H. M. C. da Motta Barboza 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Belo Monte, Mobilização por Direitos Indígenas e Judiciário: narrativas de um poder em disputa Marilia Mayumi K. R. Lessa 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Supremo Tribunal Federal e os Conflitos Envolvendo Demarcação de Terras Indígenas Carolina Homem de Mello Reinach 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU É possível fiscalizar a imparcialidade do STF? uma pesquisa sobre o grau de transparência das declarações de impedimento e suspeição dos ministros Isabella Caroline Cristino 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A Extradição no Direito Brasileiro nos Anos de 1968 e 1969 Larissa Lancha Alves de Oliveira 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Caso Raposa Serra do Sol e a Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região: uma análise do contexto jurisprudencial no qual se inserem as 19 cláusulas condicionantes Marcela Nogueira Monteiro 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Obstáculo ou mero agente passivo? Uma análise do papel do Ministério Público nos casos de mortes decorrentes de intervenção policial no Município de São Paulo Milena Oliveira Santana 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Comunidades Quilombolas no Judiciário Brasileiro: análise comparativa da jurisprudência Luiza Andrade Corrêa 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O Supremo Tribunal Federal e a regulação judicial da Criptografia: diálogos entre a Suprema Corte e a Audiência Pública nº21 Rodrigo Gomes Paixão 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU A Unidade Opinativa do Ministério Publico Federal no STF: uma análise sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República perante o STF Caio César Maleski Pereira 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU Imunidade Tributária dos Ebooks: uma análise da jurisprudência do STF a partir do ‘romance em cadeia’ Caio Montanari Marques Pereira 11 abr 2021
OBSERVATÓRIO DO TCU O STF e o Caso das Biografias Não Autorizadas: a argumentação dos ministros e ministras na ADI 4.815/DF a partir da ótica da coletividade e individualidade Fernando Romani Sales 11 abr 2021
